2024
| PAE n. | Objeto | Fundamento Legal | Inteiro Teor |
| 663/2024 | Aquisição de impressoras multifuncionais tipo jato de tinta colorida. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 860/2024 | Serviços de suporte e atualização de versão do pacote de segurança do SGBD Oracle por 36 meses. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 1.285/2024 | Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para várias unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.291/2024 | Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Urussanga-SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.293/2024 | Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Porto União-SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.295/2024 | Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Braço do Norte-SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.299/2024 | Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para unidades de Xanxerê e Xaxim do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.300/2024 | Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Içara-SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.303/2024 | Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Turvo-SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.307/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para várias unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, atualmente localizadas nos municípios de Balneário Piçarras, Canoinhas, Chapecó, Curitibanos, Florianópolis, Ibirama, Içara, Itaiópolis, Ituporanga, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Rio do Sul, São Domingos, São José e Trombudo Central. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.308/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Araranguá, localizado no Município de Araranguá - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.310/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Balneário Camboriú, localizado no Município de Balneário Camboriú - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.313/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Brusque, localizado no Município de Brusque - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.314/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Campos Novos, localizado no Município de Campos Novos - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.335/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Capinzal, localizado no Município de Capinzal - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.339/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Gaspar, localizado no Município de Gaspar. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.340/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Guaramirim, localizado no Município de Guaramirim - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.361/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Itapema, localizado no Município de Itapema - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.363/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Itajaí, localizado no Município de Itajaí - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.367/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Jaraguá do Sul, localizado no Município de Jaraguá do Sul - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.368/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Joaçaba, localizado no Município de Joaçaba - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.370/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Joinville, localizado no Município de Joinville - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.373/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para os Cartórios Eleitorais de Lages, localizados no Município de Lages - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.375/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Orleans, localizado no Município de Orleans - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.383/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para os Cartórios Eleitorais de Palhoça, localizados no Município de Palhoça - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.388/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de São João Batista, localizado no Município de São João Batista - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.390/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Tijucas, localizado no Município de Tijucas - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 1.391/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Timbó, localizado no Município de Timbó - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | |
| 3.019/2024 | Contratação de empresa especializada para a confecção de carimbos e fornecimento de almofadas para as Unidades da Justiça Eleitoral. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 3.368/2024 | Inscrição de 2 (dois) servidores da Assessoria de Julgamento de Licitações (AJL) no curso “MASTERCLASS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021 E PRÁTICA NO SISTEMA DO COMPRAS.GOV.BR DO PREGÃO, CONCORRÊNCIA E DISPENSA ELETRÔNICA”, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., dias 22 a 24 de abril de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 4.799/2024 | Aquisição de Headsets (fones de ouvido com microfone). | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 5.640/2024 | Inscrição de 4 (quatro) servidoras do TRE-SC, sendo 3 (três) lotadas na Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) E 1 (uma) lotada na Escola Judiciária Eleitoral (EJESC) no evento “Conferência - 13ª Edição do Redes WeGov”, promovido pelo WeGov - Treinamento para Gestão Pública LTDA ME, dias 25 a 26 de abril de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 5.776/2024 | Contratação emergencial de serviço de desentupimento, desobstrução e limpeza de duas caixas de inspeção e tubulação a elas conectada da rede hidrossanitária do Edifício Sede do TRESC. | Art. 75, VIII - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 5.995/2024 | Inscrição de 2 (duas) servidoras do TRE-SC (uma na modalidade presencial e outra na modalidade online), ambas lotadas na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, no evento “6º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (6º CONASJUR)”, promovido pela empresa INOVECAPACITACAO - Consultoria e Treinamentos LTDA - ME, 14 a 17 de maio de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 6.285/2024 | Contratação de empresa para prestação dos serviços especializados de locação de dois grupos geradores, bem como sua instalação, operação, manutenção e desinstalação, durante o período que serão realizadas as Eleições 2024. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 6.422/2024 | Inscrição de 2 (duas) servidoras do TRE-SC, ambas lotadas na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, para participar (na modalidade online) do evento “4º Congresso Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (4º CONBRASIL)”. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 6.752/2024 | Inscrição de 4 (quatro) servidores do TRE-SC para participarem presencialmente do evento “10º Simpósio Nacional One Cursos: Inovações na Previdência dos Servidores Públicos e na Legislação de Pessoal na Administração Pública - Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU”, promovido pela empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA (OneCursos), de 21 a 24 de maio de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 6.865/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o Cartório da 79ª Zona Eleitoral – Içara, onde serão prestados os serviços e desenvolvidas as correlatas atividades de competência da Justiça Eleitoral. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 7.106/2024 | Contratação de profissional para discorrer sobre o tema “Da maternidade à Gestão de si: caminhos da Liderança”, tendo por objetivo desenvolver a liderança feminina a partir das competências desenvolvidas, experiências vividas com a maternidade e com o maternar e com exemplos das líderes mulheres presentes no TRE; ampliar a compreensão sobre os fundamentos e estilos de liderança, permitindo-se evocar as aprendizagens sobre liderança da vida cotidiana e da maternidade; e refletir sobre as oportunidades e desafios para o aprimoramento da própria atuação como líder feminina. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 7.494/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o Cartório da 36ª Zona Eleitoral – Videira, onde serão prestados os serviços e desenvolvidas as correlatas atividades de competência da Justiça Eleitoral. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | |
| 7.515/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o Cartório da 50ª Zona Eleitoral – Dionísio Cerqueira, onde serão prestados os serviços e desenvolvidas as correlatas atividades de competência da Justiça Eleitoral. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 7.806/2024 | Inscrição de 2 (dois) servidores do TRE-SC, ambos lotados na Assessoria de Comunicação Social, para participar presencialmente do evento “XVIII CONBRASCOM - FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA”, promovido pela instituição FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, de 19, 20 e 21 de junho de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 7.853/2024 | Inscrição de 2 (duas) servidoras do TRE-SC, ambas lotadas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), para participar presencialmente do “50º CONARH – CONGRESSO NACIONAL SOBRE GESTÃO DE PESSOAS”, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos, dias 27, 28 e 29 de agosto de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 7.988/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais de Blumenau (3ª e 88ª) a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 8.022/2024 | Contratação de serviços profissionais de avaliação prévia de bens imóveis para locação, conforme a Lei n. 14.133/2021 e a IN SEGES/ME n. 103/2022, para os Cartórios Eleitorais de Dionísio Cerqueira, Videira, Fraiburgo e Içara. | Art. 75, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 8.081/2024 | Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Depósito Central do TRE-SC, localizado no Município de Palhoça - SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 8.242/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais de São Miguel do Oeste (45ª e 82ª) a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 8.266/2024 | Contratação da empresa Saber Eleitoral: Cursos e Capacitações Ltda. para viabilizar o curso sobre a temática “PROPAGANDA ELEITORAL: TEORIA GERAL E PROPAGANDA ANTECIPADA”, a ser ministrado pela Professora Anna Paula Oliveira Mendes, a ser ofertado a servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral (cartórios, assessorias dos Juízes do Pleno e servidores da SCRE), na modalidade telepresencial (síncrona), com carga horária total de 12h. O referido curso deve ser realizado em duas turmas, com até 75 participantes por turma. O período de realização deve ser da seguinte forma: Turma 1, de 17 a 20 de junho de 2024 e Turma 2, de 24 a 27 de junho de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 8.295/2024 | Contratação da empresa Saber Eleitoral: Cursos e Capacitações Ltda. para viabilizar o curso sobre a temática “ASPECTOS ESSENCIAIS DA PROPAGANDA ELEITORAL”, a ser ministrado pela Professora Anna Paula Oliveira Mendes, e ofertado a magistradas e magistrados que atuam na jurisdição eleitoral (Cartórios e Juízes do Pleno), na modalidade telepresencial (síncrona), com carga horária total de 6h. O referido curso deve ser realizado em uma turma, com até 114 participantes, e ser composto de duas aulas distintas, com 3h cada. O período de realização deve ser: 21 e 28 de junho de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 8.803/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Guaramirim a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 8.906/2024 | Aquisição de elementos filtrantes para os purificadores de água da Justiça Eleitoral. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 8.932/2024 | Inscrição de servidores e magistrados do TRE-SC no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), que ocorrerá de 12 a 15 de junho de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 9.153/2024 | Contratação de empresa para viabilizar duas inscrições para servidoras da SAO no Curso "FOCO NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - SOLUÇÃO DE QUESTÕES APLICADAS NA CONTRATAÇÃO COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA". | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 9.337/2024 | Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos extintores e mangueiras de extinção de incêndio dos prédios Sede, Anexo I, Anexo II e Depósito Central do TRE-SC, bem como dos prédios dos Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 9.344/2024 | Contratação da empresa responsável pela comercialização de inscrições corporativas do evento The Developers Conference 2024 - TDC Florianópolis, para viabilizar a inscrição de 9 servidores, lotados na STI, para participação no referido evento na modalidade presencial. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 9.581/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais de Balneário Camboriú (56ª e 103ª) a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 9.827/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais de Jaraguá do Sul (17ª e 87ª) a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 9.979/2024 | Contratação de instituição organizadora do 34º CONCARH 2024, previsto para ocorrer em Florianópolis/SC, nos dias 11 e 12 de julho de 2024, para viabilizar a inscrição de 6 servidores, para participação no referido evento, na modalidade presencial. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.428/2024 | Aquisição de bandeiras, mastros e suportes para mastros para uso nos eventos oficiais do TRE-SC. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.567/2024 | Contratação de empresa para ministrar curso de comunicação eficaz e "media training" para magistrados e servidores que provavelmente farão pronunciamentos institucionais em razão das Eleições de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.571/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Sombrio a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.573/2024 | Aquisição de micro-ondas e fritadeiras (airfryers) para a Sede e Zonas Eleitorais. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.675/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Abelardo Luz a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.786/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Tijucas a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.848/2024 | Aquisição de baterias seladas VRLA para nobreaks. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.865/2024 | Aquisição de chaves de fenda cruzada tipo Philips. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.937/2024 | Aquisição de pins (broches) para servidores, juízes eleitorais, presidente e corregedores nos eventos do TRE-SC nas Eleições de 2024. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 10.954/2024 | Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Capinzal a serem utilizadas nas Eleições de 2024. | Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 11.472/2024 | Contratação do serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva do transformador a óleo da marca WEG, 500 KVA, classe 15 KV, localizado no Edifício Sede do TRE-SC; do transformador a seco da marca UNITRAFO, 225 KVA, classe 15 KV, localizado no Edifício Anexo I do TRE-SC; e do transformador a óleo, 225 KVA, localizado no Edifício dos Cartórios Eleitorais de Florianópolis do TRE-SC. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Revogada |
| 11.479/2024 | Contratação da Professora POLIANNA PEREIRA DOS SANTOS para ministrar o curso sobre a temática “Ações Eleitorais – Aplicação do Código de Processo Civil”, a ser ofertado a magistradas e magistrados que atuam na jurisdição eleitoral (cartórios, assessorias dos Juízes do Pleno e servidores da SCRE), na modalidade telepresencial (síncrona), com carga horária total de 4h. O referido curso deve ser realizado em 19 de julho de 2024. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 12.067/2024 | Aquisição de uma balança de plataforma digital para pesagem de materiais de médio e grande volume. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 12.077/2024 | Contratação de empresa especializada para reforma de 18 poltronas dispostas nos halls dos elevadores do prédio da SEDE do TRESC com substituição do revestimento de couro ecológico por courvin. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 12.138/2024 | Aquisição de purificadores de água para a Sede e Zonas Eleitorais do TRE/SC. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Revogada |
| 12.254/2024 | Aquisição de tinta acrílica premium, massa corrida e massa para textura. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 12.581/2024 | Aquisição de materiais de identificação pessoal (porta credencial e cordão para porta credencial), para controle e identificação e acesso de funcionários e visitantes. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 12.591/2024 | Locação de 330 (trezentos e trinta) aparelhos telefônicos móveis celulares para utilização das Centrais de Suporte nas Eleições 2024. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Frustrada |
| 12.691/2024 | Contratação de inspeção periódica (certificação) dos sistemas de ancoragem nas coberturas dos edifícios Sede e Anexo I do TRE-SC. | Art. 75, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 12.749/2024 | Aquisição de 1 (um) scanner de mesa, de produção, com flatbed. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Revogada |
| 13.330/2024 | Subscrição do Sistema Web Gestão Tributária, de titularidade da Open Soluções Tributárias Ltda., pelo período de 12 meses. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 15.022/2024 | Contratação de 1 (uma) assinatura anual (por doze meses) da plataforma SocialMediaGov. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 15.715/2024 | Assinaturas anuais dos jornais digitais do grupo NSC (A Notícia, Diário Catarinense e Jornal de Santa Catarina). | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 15.724/2024 | Locação de aparelhos telefônicos móveis para utilização das Centrais de Suporte nas Eleições 2024 (repetição da Dispensa Eletrônica n. 99009/2024 - PAE n. 12.591/2024). | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Frustrada |
| 16.055/2024 | Locação de auditório destinado a abrigar o 54º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. | Art. 74, "caput" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 16.343/2024 | Contratação da empresa Editora Notícias do Dia Ltda., responsável pela publicação do jornal ND, para realizar a assinatura anual impressa e digital do mencionado jornal com o objetivo de se obter também com isso três (03) acessos simultâneos, por meio de usuário e senha a serem disponibilizados à Secretaria de Comunicação Social (ASCOM), à Presidência e à Biblioteca do TRE-SC. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 18.452/2024 | Serviços de limpeza e desinfecção das caixas d'águas e cisternas de vários prédios do TRE-SC, incluindo os prédios Sede, Anexo I, II, Depósito de Central, e de Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina listados no Anexo II (Regiões 1, 3, 4 e 5) | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 18.916/2024 | Aquisição de mola hidráulica de piso e selante protetor para portas de vidro das edificações do TRE-SC. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 19.704/2024 | Contratação de Seguro predial para o imóvel objeto do contrato de locação n. 009/2020, localizado na Servidão Antônio José Guarezi, 130, Bairro Jardim Eldorado, Palhoça/SC, bem como móveis, equipamentos e materiais armazenados no imóvel. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Frustrada |
| 19.988/2024 | Locação de 330 (trezentos e trinta) aparelhos telefônicos móveis celulares. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 20.050/2024 | Aquisição de Extintores de Incêndio portáteis de pó químico, tipo ABC, com 6 kg. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 21.052/2024 | Contratação de empresa para a locação da central telefônica Dígitro NGC Evolution E, com instalação de ramais IP e funcionalidades correlatas, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato e prestação de suporte ao seu funcionamento. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 21.876/2024 | Contratação do serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva do transformador a óleo da marca WEG, 500 KVA, classe 15 KV, localizado no Edifício Sede do TRE-SC; do transformador a seco da marca UNITRAFO, 225 KVA, classe 15 KV, localizado no Edifício Anexo I do TRE-SC; e do transformador à óleo, 225 KVA, localizado no edifício que dos Cartórios Eleitorais de Florianópolis do TRE-SC. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 21.892/2024 | Contratação de 80 (oitenta) adesivações em ônibus “BusDoor”, com execução da arte, sua aplicação e retirada dos ônibus. | Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 22.102/2024 | Contratação da empresa ALINE ARCHER - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E ORGANIZACIONAL LTDA., promotora do curso “Programa de Treinamento presencial em Mediação e Gestão de Conflitos”, para realizá-lo para servidores lotados na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 23.199/2024 | Contratação de empresa organizadora do Curso Online ao vivo: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública atualizado com a nova Portaria MTP 1.467/2022 e IN INSS 128/2022, programado para o período 14 a 17/10/2024, para viabilizar a inscrição de servidoras para participação no referido evento, na modalidade online, síncrona. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 23.522/2024 | Contratação de empresa organizadora do Curso Online ao vivo: Tesouro Gerencial para iniciantes, programado para o período 02 a 06 de dezembro de 2024, para viabilizar a inscrição de servidora para participação no referido evento, na modalidade online, síncrona. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | |
| 23.717/2024 | Contratação da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, promotora do curso “Curso Básico em Processo Administrativo Disciplinar com fundamento na Lei n. 8.112/1990”, para realizá-lo para até seis (06) servidores participantes das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e defensores dativos a cada ano, que não tenham participado de capacitação dessa natureza. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 23.972/2024 | Contratação de empresa organizadora do Curso Online ao vivo: Conformidade Contábil na Administração Pública. Conformidade Contábil no SIAFIWEB a partir de janeiro de 2024 e a Análise de Balancete (SIAFI Operacional), programado para o período de 14 a 17 de outubro de 2024, para viabilizar a inscrição de servidores para participação no referido evento, na modalidade online, síncrona. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 24.910/2024 | Contratação da palestra do ministrante Nelson Freitas, presencial e on-line, a ser realizada no Encontro de Servidores da Sede, que ocorrerá no dia 7.11.2024, com duração de 60 minutos, para aproximadamente 900 servidores, requisitados e estagiários do TRE-SC. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 26.990/2024 | Aquisição de purificador de água para a Sede e Zonas Eleitorais. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 28.732/2024 | Aquisição de unidades de disco tipo SSD M.2 PCIe NVMe. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 28.836/2024 | Aquisição de tas de backup padrão LTO-7. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 30.112/2024 | Contratação de empresa organizadora do Curso GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, programado para o período de 02 a 06 de dezembro de 2024, para viabilizar a inscrição de duas servidoras do TRESC para participação no referido evento, na modalidade online, síncrona. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 30.283/2024 | A aquisição de 1 (um) scanner de mesa, de produção, com flatbed. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 30.775/2024 | Contratação de empresa organizadora do Curso Online ao vivo: “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NOVAS REGRAS, CASES E MODELOS INOVADORES PARA CONTRATAÇÕES EFICAZES COM AS LEIS n.º 14.133/2021 E n.º 13.303/2016”, programado para o período de 04 a 06 de novembro de 2024, para viabilizar a inscrição de servidores, para participação no referido evento, na modalidade online, síncrona. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 30.793/2024 | Contratação de acesso à plataforma educacional da empresa 4Linux Software e Comércio de Programas Ltda., denominada “Assinatura Premium”, para quatro (04) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-SC. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 30.839/2024 | Renovação de uma assinatura da ferramenta “BANCO DE PREÇOS”, pelo período de 12 meses, visando à pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, por meio de sistema de pesquisa a resultados de licitações adjudicadas e homologadas. | Art. 74, I, - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 30.847/2024 | Aquisição de carrinhos para transporte de mercadorias. | Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 | Frustrada |
| 31.426/2024 | Contratação de serviços profissionais de avaliação prévia de bem imóvel, conforme a Lei n. 14.133/2021 e a IN SEGES/ME n. 103/2022, para o Depósito Central do TRE/SC. | Art. 75, I - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 32.948/2024 | Contratação de profissional para ministrar a “Oficina anual de capacitação e de troca de experiências para servidores em teletrabalho e respectivos gestores", previsto para ocorrer dia 29/11/2024, de forma online, síncrona, a ser ministrada aos servidores do TRE-SC que estão no regime de teletrabalho. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 33.130/2024 | Contratação da empresa CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA., promotora do curso “Chat GPT e similares no planejamento das contratações públicas”, para inscrição de servidores no referido treinamento. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 33.627/2024 | Treinamento Avançado em RDC-Arq com Archivematica e AtoM | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 34.233/2024 | Contratação de empresa organizadora da capacitação online, síncrona: “Governança, Compliance, Integridade, Gestão de Riscos e ESG em órgãos públicos", programada para o período de 09 a 12 de dezembro de 2024, para viabilizar a inscrição dos servidores e para participação no referido evento. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 34.850/2024 | Contratação do Instuto Liberdade Digital (ILD) para ministrar a capacitação online, síncrona: “Curso Prático sobre Desinformação", previsto para ocorrer em março de 2025 nos dias 17 (segunda-feira), 19 (quarta-feira) e 21 (sexta-feira) das 14h às 17h, de forma online e síncrona, para participação no referido evento de até 30 pessoas, entre servidores e magistrados. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 34.912/2024 | Contratação da empresa Madri Produções Mulmídia, para fornecimento de 4 (quatro) licenças, de duração de dois anos, de acesso à plataforma educacional “Comunidade Expert EAD”, para quatro (04) servidores. | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
| 34.959/2024 | Contratação de duas inscrições para servidores do TRE-SC no curso online, síncrono "Tesouro Gerencial Básico". | Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 | Autorização |
Atualizado em 19/12/2024.
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