2020
| PAE n. | Objeto | Fundamento Legal | Inteiro Teor |
| 33.141/2019 | Assinatura anual da Biblioteca Digital Saraiva. | Art. 25, caput | |
| 33.767/2019 | Licença (assinatura) para uso do software RX para análise de perfil profissional no contexto organizacional. | Art. 25, caput | |
| 37.159/2019 | Contratação da empresa AOVS Sistemas de Informática SA para capacitação das equipes de programação de sistemas e produção de cursos em EAD em tópicos avançados em web design, ferramentas de edição de imagem em layouts para web, experiência do usuários desenvolvimento de interfaces para web, infraestrutura tecnológica e inteligência de negócio. | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 37.521/2019 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Itapiranga - 65ª ZE. | Art. 24, II | Autorização |
| 37.758/2019 | Locação de sala para o Cartório Eleitoral de São Carlos/SC. | Art. 24,X | |
| 37.943/2019 | Locação de sala para o Cartório Eleitoral de São Lourenço do Oeste - 49ª ZE. | Art. 24, X | |
| 39.636/2019 | Contratação de empresa especializada para a confecção de carimbos para o exercício de 2020. | Art. 24, II | Autorização |
| 40.877/2019 | Aquisição de bombonas de água mineral para os Cartórios Eleitorais de Criciúma - 10ª/92ª/98ª ZEs. | Art. 24, II | Autorização |
| 41.052/2019 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Videira - 36ª ZE. | Art. 24, II | Autorização |
| 41.553/2019 | Locação de espaço para abrigar o Depósito de Urnas, Depósito de Móveis, Almoxarifado do TRESC, Reserva técnica de kits biométricos e espaço para teste de equipamentos. | Art. 24, X | |
| 41.562/2019 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Curitibanos - 11ª ZE. | Art. 24, II | Autorização |
| 41.571/2019 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Itapema - 91ª ZE. | Art. 24, II | Autorização |
| 41.572/2019 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de São Joaquim - 28ª ZE. | Art. 24, II | Autorização |
| 42.413/2019 | Contratação da continuidade do programa Liderança de Alto Impacto. | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 20/2020 | Inexigibilidade de Licitação 2020 (Energia Elétrica - Celesc). | Art. 25, caput | Ratificação |
| 22/2020 | Inexigibilidade de Licitação 2020 - Água, energia elétrica (exceto Celesc), coleta de lixo e publicações oficiais. | Art. 25, caput | |
| 104/2020 | Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de crachás de identificação durante o exercício de 2020. | Art. 24, II | Autorização |
| 196/2020 | Contratação de empresa para realizar o serviço técnico de limpeza e higienização dos bebedouros do TRESC. | Art. 24, II | |
| 216/2020 | Fornecimento de apoio para pés. | Art. 24, II | |
| 445/2020 | Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto para alteração das instalações elétricas do Prédio Anexo I, para o novo sistema individualizado de climatização. | Art. 24, I | |
| 834/2020 | Contratação de prestação de serviços postais e outros serviços prestados pelos Correios. | Art. 24, VIII | |
| 1.711/2020 | Contratação de serviço de revisão ortográfica e de normas da ABNT de artigos científicos aprovados para os dois números da Resenha Eleitoral planejados para o exercício de 2020. | Art. 24, II | |
| 2.909/2020 | Aquisição de aparelhos telefônicos sem fio destinados a suprir a demanda da Sede deste Tribunal e dos Cartórios Eleitorais. | Art. 24, II | |
| 3.056/2020 | Contratação de palestrante para a realização de palestra sobre o tema: Plurais (Diversidade). | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 3.554/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Itajaí - 97ª ZE. | Art. 24, II | |
| 3.801/2020 | Locação de sala para o Cartório Eleitoral de Ituporanga/SC - 39ª ZE. | Art. 24, X | |
| 3.888/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para os Cartórios Eleitorais de Trombudo Central - 57ª ZE. | Art. 24, II | Autorização |
| 4.010/2020 | Contratação de palestrante para realização de palestra sobre o tema Colaboração Interna: um importante mecanismo no ano de eleições. | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 4.171/2020 | Contratação de local para a realização do evento "PREPARA 2020" - informação, tecnologia e segurança nas eleições municipais - a ser realizado nos dias 5 e 6 de março de 2020. | Art. 24, X | |
| 4,386/2020 | Locação de sala para abrigar os Cartórios Eleitorais de São Miguel do Oeste - 45ª e 82ª Zonas Eleitorais. | Art. 24, X | |
| 6.903/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Içara – 79ª ZE. |
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| 7.316/2020 | Contratação de serviços de instalação e assinatura de sinal de TV a cabo. | Art. 24, II | |
| 7.639/2020 | Contratação da empresa Fatto Consultoria para inscrição de servidor em capacitação EAD em "Análise em Ponto de Função". | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 7.643/2020 | Contratação da empresa Sucesso Tecnologia e Informação EIRELI para inscrição de servidores em capacitação EAD em Ciência de Dados. | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 9.655/2020 | Contratação da empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora, a fim de promover a realização do evento, modalidade à distância, "Especialista em Retenções Tributárias". | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 11.507/2020 | Locação de sistema de climatização temporária para local de trabalho com as urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2020 - salas 08, 09 e 10 do Centreventos Cau Hansen de Joinville. | Art. 24, II | |
| 13.254/2020 | Aquisição de máscaras caseiras de proteção individual contra COVID-19. | Lei 13.979/2020 | |
| 14.568/2020 | Contratação de serviço de suporte e atualização de software pelo período de 12 (doze) meses do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Oracle. | Art. 25, caput | |
| 17.237/2020 | Aquisição de 132 ramais telefônicos IP para serem instalados na central telefônica do TRESC. | Art. 25, caput | |
| 17.856/2020 | Contratação de evento de capacitação para formação de pregoeira. | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 19.275/2020 | Contratação de serviços especializados de locação de equipamentos audiovisuais para o 1º turno e o 2º turno, se houver, das Eleições 2020. | Art. 24, II | |
| 19.638/2020 | Contratação da empresa WeGov - Treinamento para Gestão Pública Ltda ME - para a participação de servidores no evento "Comunicação Integrada - Eleições 2020". | Art. 25, II | |
| 19.884/2020 | Contratação da empresa IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático - para ministrar treinamento em Direito Eleitoral. | Art. 25, II | |
| 20.328/2020 | Contratação da empresa V. Office Consultores Associados Ltda. para inscrição de servidores no evento "TDC Florianópolis Online - 2020'. | Art. 25, II | |
| 20.518/2020 | Contratação de solução para abrigar o Cartório Eleitoral de Seara - 61ª Zona Eleitoral. | Art. 24, X | |
| 20.600/2020 | Contratação de solução para abrigar o Cartório Eleitoral de Caçador - 6ª Zona Eleitoral. | Art. 24, X | |
| 21.430/2020 | Contratação da empresa Escola de Negócios Conexxões Educação Empresarial Ltda. para ministrar a capacitação Auditoria, Teoria e Prática no Setor Público. | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 21.670/2020 | Aquisição de quatro assinaturas anuais do jornal Folha de São Paulo. | Art. 25, caput | |
| 21.937/2020 | Aquisição de Bomba de vácuo odontológica para suprir as demandas necessárias aos atendimentos nos consultórios odontológicos da Seção de Saúde deste Tribunal, face à reestruturação aprovada pelo PAE n. 14.590/2020, em virtude da pandemia de Covid-19. | Art. 24, II | |
| 22.033/2020 | Contratação dos serviços especializados de lavação de carpetes, tapetes, divisórias e cadeiras, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC). | Art. 24, II | |
| 22.922/2020 | Renovação da assinatura do sistema web Gestão Tributária, de titularidade da Open Treinamentos e Editora Ltda., solução tecnológica de apoio no trabalho relacionado às retenções na fonte dos impostos e contribuições incidentes nos pagamentos, sob responsabilidade do órgão, pelo período de 12 meses. | Art. 25, caput | |
| 22.931/2020 | Assinatura anual da Biblioteca Digital da Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE. | Art. 25, caput | |
| 23.492/2020 | Locação de sala para ampliação das instalações dos cartórios eleitorais de Joaçaba - 18ª e 85ª Zonas Eleitorais e Central de Atendimento ao Eleitor. | Art. 24, X | |
| 23.554/2020 | Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção do forro e vidro danificados no Depósito de Urnas do TRESC. | Art. 24, IV | |
| 23.772/2020 | Contratação de solução para abrigar o Cartório Eleitoral de Biguaçu - 2ª Zona Eleitoral. | Art. 24, X | |
| 24.025/2020 | Inscrição de 5 servidores no curso "Contratações Diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme entendimentos do TCU e atualizações da Lei 13.979/2019 e MP 961/2020. | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 24.385/2020 | Locação de imóvel para abrigar os Cartórios Eleitorais de Brusque – 5ª e 86ª Zonas Eleitorais. | Art. 24, X | |
| 24.549/2020 | Contratação de evento de capacitação para atualização de pregoeiro. | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 24.803/2020 | Locação de imóvel para o armazenamento e configuração das urnas eletrônicas das 18ª e 85ª Zonas Eleitorais relativas às Eleições 2020. | Art. 24, X | |
| 25.046/2020 | Aquisição de livros nacionais impressos. | Art. 24, II | |
| 25.860/2020 | Locação de imóvel para o armazenamento e configuração das urnas eletrônicas da 17ª e da 87ª Zonas Eleitorais, em razão das Eleições 2020. | Art. 24, X | |
| 25.938/2020 | Contratação da empresa Inove Soluções em Capacitação em Eventos Ltda – ME para a realização do evento “2º Seminário Nacional Sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos e suas Boas Práticas”. |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 26.177/2020 | Contratação de inscrições no "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral - edição online 2020" - evento online promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE). | Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 26.214/2020 | Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Trombudo Central – 57ª Zona Eleitoral. |
Art. 24, X | |
| 26.222/2020 | Locação de imóvel para o armazenamento e configuração das urnas eletrônicas das 003ª e 008ª Zonas Eleitorais relativas às Eleições 2020. | Art. 24, X | |
| 26.275/2020 | Locação de linhas telefônicas fixas para as Eleições 2020. |
Art. 25, caput | |
| 26.323/2020 | Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Sombrio – 54ª Zona Eleitoral. |
Art. 24, X | |
| 26.529/2020 | Contratação do Instituto de Auditores Internos do Brasil – IIA BRASIL, para a inscrição de 5 servidores no “40º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna – CONBRAI – 2020”. |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 26.671/2020 | Contratação da empresa Rosaura Haddad Treinamentos Ltda. para ministrar o Curso sobre Auditoria nas Contas e Certificação das Contas – IN TCU 84/2020. |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 27.325/2020 | Locação de imóvel destinado a abrigar as urnas eletrônicas para as Eleições de 2020, onde serão prestados os serviços e desenvolvidas as correlatas atividades de competência da 71ª Zona Eleitoral. |
Art. 24, X | |
| 27.354/2020 | Contratação de ampliação da central telefônica Dígitro NGC evolution E, com instalação de ramais IP e funcionalidades correlatas, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato e prestação de suporte ao seu funcionamento. |
Art. 25, caput | |
| 27.910/2020 | Contratação de inspeção periódica (certificação) dos sistemas de ancoragem nas coberturas dos edifícios Sede e Anexo I do TRESC. |
Art. 24, I | |
| 28.035/2020 | Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Campos Novos - 7ª Zona Eleitoral. |
Art. 24, X | |
| 28.198/2020 | Aquisição de fita isolante elétrica, PROFISSIONAL, Classe A, conforme Norma ABNT NBR NM 60454-3-1. |
Art. 24,II | |
| 29.081/2020 | Contratação da empresa HEXAGON para a realização do curso “CURSO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO – A NOVA PREVIDÊNCIA". |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 31.957/2020 | Contração da empresa Kom Passio Consultoria em Tecnologia da Informação Eireli para, por meio da profissional Andrea Willemin, prestar consultoria visando à preparação do Comitê Gestor de Proteção de Dados e ao auxílio na elaboração de curso para capacitação do quadro funcional do TRESC na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 33.824/2020 | Aquisição de sacolas plásticas para a entrega dos materiais de proteção individual aos mesários nas Eleições de 2020. |
Art. 24, II | |
| 34.380/2020 | Contratação da empresa HEXAGON para a realização do curso “CURSO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO – A NOVA PREVIDÊNCIA". |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 37.349/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Pinhalzinho - 66ª ZE. |
Art. 24, II | |
| 37.547/2020 | Contratação de serviço de manutenção preventiva dos transformadores localizados no edifício Sede e no edifício Anexo I do TRESC. |
Art. 24, II | |
| 37.864/2020 | Locação de imóvel destinado a abrigar o Cartório de Capinzal - 37ª Zona Eleitoral. |
Art. 24, X | |
| 38.884/2020 | Renovação de uma assinatura da ferramenta “BANCO DE PREÇOS”. |
Art. 25, caput | |
| 40.290/2020 | Fornecimento e instalação de comunicação visual para o Galpão de Palhoça que abriga o Depósito Central do TRESC. |
Art. 24, II | |
| 44.576/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral deXaxim – 48ª ZE. |
Art. 24, II | |
| 44.723/2020 | Renovação de uma assinatura da ferramenta para a realização de pesquisa On-line, visando o levantamento, a análise de dados e a emissão de relatórios de pesquisa e estudos a serem realizados na Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional – CDO. |
Art. 25, caput | |
| 46.187/2020 | Contratação de empresa para capacitação e atualização das equipes de produção de cursos em EaD e de desenvolvimento de software. |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 46.606/2020 | Contratação de empresa para qualificar o quadro funcional do Tribunal na área da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 47.826/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para os Cartórios Eleitorais de São Miguel do Oeste – 45ª e 82ª ZEs. |
Art. 24, II | |
| 52.030/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Tangará – 47ª ZE. |
Art. 24, II | |
| 52.779/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para os Cartórios Eleitorais de Lages – 21ª, 93ª e 104ª ZEs. |
Art. 24, II | |
| 53.248/2020 | Contratação de empresa especializada para a confecção de carimbos e fornecimento de almofadas para as Unidades da Justiça Eleitoral no exercício de 2021. |
Art. 24, II | |
| 55.031/2020 | Aquisição de bombonas de água mineral para o Cartório Eleitoral de Taió – 46ª ZE. |
Art. 24, II | |
| 55.320/2020 | Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de crachás de identificação durante o exercício de 2021. |
Art. 24, II | |
| 55.352/2020 | Contratação da empresa Lettera Editorial S/S Ltda. para ministração de palestra sobre o uso de inovações educacionais emergentes no contexto do mundo VUCA - Volátil, Incerto, Complexo e Ambíguo - e da educação corporativa em organizações públicas. |
Art. 25, II c/c Art. 13, VI | |
| 57.004/2020 | Fornecimento de novas estruturas para backdrop e ampliação e manutenção de estruturas já existentes. |
Art. 24, II |
Ouvidoria
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