1. Planejamento Estratégico Institucional.
      (Art. 6º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015)

2. Resultados do Planejamento Estratégico Institucional.
      (Art. 6º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015)

3. Competências e responsabilidades.
      (Art. 6º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015)

4. Estrutura organizacional.
      (Art. 6º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015)

5. Atos normativos.
      (Art. 6º, V, da Resolução CNJ n. 215/2015)

6. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos.
      (Boas práticas)

7. Não se aplica aos TREs.

8. Acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo.
      (Art. 6º, IX, da Resolução CNJ n. 215/2015)

9. Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular.
      (Art. 9º, II, da Lei n. 9.527/2011)

10. Calendário das sessões colegiadas.
      (Art. 6º, VI, da Resolução CNJ n. 215/2015)

11. Pauta de julgamentos.
      (Art. 7º, V, da Lei n. 12.527/2011)

12. Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões do órgão colegiado.
      (Art. 22 da Resolução CNJ n. 215/2015)

13. Vídeos das sessões do colegiado.
      (Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015)

14. Resultados e atas das reuniões das comissões.
      (Art. 7º, V, da Lei n. 12.527/2011)

15. Telefones das unidades e horários de atendimento.
      (Art. 6º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015)

16. SIC na página inicial.
      (Art. 7º da Resolução CNJ n. 215/2015)

17. Carta de Serviços ao Cidadão.
      (Art. 7º da Lei n. 13.460/2017)

18. Unidade orgânica responsável pelo SIC.
      (Art. 10 da Resolução CNJ n. 215/2015)

19. Indicação de funcionamento de SIC para entrega pessoal do pedido de acesso a informações.
      (Art. 10 da Resolução CNJ n. 215/2015)

20. Indicação de funcionamento de SIC para envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC).
      (Art. 10 da Resolução CNJ n. 215/2015, e boas práticas)

21. Acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação.
      (Art. 10, II, da Resolução CNJ n. 215/2015)

22. Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ).
      (Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ n. 215/2015)

23. Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
      (Art. 41, III, da Resolução CNJ n. 215/2015)

24. Acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário – PJe, Balcão Virtual, outros.
      (Boas práticas)

25. Registro de denúncias e reclamações.
      (Art. 5º da Resolução CNJ n. 432/2021, e boas práticas)

26. Acompanhamento de denúncias e reclamações.
      (Art. 5º da Resolução CNJ n. 432/2021)

27. Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações.
      (Art. 5º da Resolução CNJ n. 432/2021)

28. Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
      (Art. 6º da Resolução CNJ n. 370/2021)

29. Plano de Contratações de Soluções de TIC.
      (Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ n. 468/2022; Resolução CNJ n. 370/2021)

30. Painel sobre TIC, que permita ao usuário filtrar, consultar e extrair dados públicos.
      (Art. 7º da Resolução CNJ n. 370/2021, associado às boas práticas previstas na Resolução CNJ n. 215/2015)

31. Relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, de modo a facilitar a análise das informações.
      (Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015)

32. Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
      (Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ n. 215/2015)

33. Dados de gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Resolução CNJ n. 102/2009)

34. Dados de gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Resolução CNJ n. 102/2009)

35. Não se aplica aos TREs.

36. Não se aplica aos TREs.

37. Não se aplica aos TREs.

38. Relatório de Gestão Fiscal.
      (Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal)

39. Não se aplica aos TREs.

40. Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos.
      (Art. 128 da Lei n. 13.898/2019)

41. Estudos técnicos preliminares da contratação, desde que não tenham sido considerados sigilosos.
      (Acórdão TCU n. 2.622/2015)

42. Mapa comparativo de preços em procedimentos licitatórios, desde que não tenha sido considerado sigiloso.
      (Acórdão TCU n. 2.622/2015)

43. Editais de licitação com os respectivos anexos.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Acórdão TCU n. 2.622/2015)

44. Questionamentos apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Acórdão TCU n. 2.622/2015)

45. Impugnações apresentadas entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Acórdão TCU n. 2.622/2015)

46. Vencedor da licitação.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Acórdão TCU n. 2.622/2015)

47. Contratos firmados.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Acórdão TCU n. 2.622/2015)

48. Instrumentos substitutivos do contrato.
      (Art. 62 da Lei n. 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei n. 14.133/2021 e Lei n. 12.527/2011)

49. Termos aditivos assinados.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Acórdão TCU n. 2.622/2015)

50. Projeto básico, termo de referência e documento similar, referente a dispensas e inexigibilidades de licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Acórdão TCU n. 2.622/2015)

51. Autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa.
      (Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Acórdão TCU n. 2.622/2015)

52. Instrumentos de cooperação, exceto sigilosos.
      (Art. 129 da Lei n. 13.242/2015)

53. Anexo III-a da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ n. 215/2015)

54. Anexo III-b da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ n. 215/2015)

55. Anexo III-c da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ n. 215/2015)

56. Alínea “a” do Anexo IV da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009)

57. Alínea “b” do Anexo IV da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009)

58. Alínea “c” do Anexo IV da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009)

59. Alínea “d” do Anexo IV da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009)

60. Não se aplica aos TREs.

61. Não se aplica aos TREs.

62. Alínea “g” do Anexo IV da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009)

63. Alínea “h” do Anexo IV da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009 e art. 108 da Lei n. 13.242/2015)

64. Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009)

65. Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009)

66. Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009.
      (Resolução CNJ n. 102/2009)

67. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP).
      (Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 219/2016)

68. Relação de membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública.
      (Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ n. 215/2015)

69. Remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores.
      (Art. 6º Resolução CNJ n. 102/2009)

70. Diárias e passagens concedidas.
      (Art. 3º, VI, da Resolução CNJ n. 102/2009)

71. Servidores em regime de teletrabalho.
      (Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ n. 227/2016)

72. Não se aplica aos TREs.

73. Prestações de contas do ano anterior.
      (Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU n. 84/2020)

74. Relatório anual das atividades exercidas.
      (Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ n. 308/2020)

75. Certificado de auditoria contendo o parecer do órgão de controle interno.
      (Art. 13, § 6º, da IN TCU n. 84/2020)

76. Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo órgão de controle externo.
      (Acórdão TCU n. 2.622/2015, e boas práticas)

77. Plano Anual de Auditoria (PAA).
      (Seção IV da Resolução CNJ n. 309/2020)

78. Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud).
      (Arts. 69 a 73 da Resolução CNJ n. 309/2020)

79. Plano de Logística Sustentável (PLS).
      (Resolução CNJ n. 400/2021, e boas práticas)

80. Plano de ação do PLS.
      (Boas práticas)

81. Relatório anual de desempenho do PLS.
      (Resolução CNJ n. 400/2021, e boas práticas)

82. Composição e contato da Comissão Gestora do PLS.
      (Boas práticas)

83. Utilização de intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas.
      (Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021)

84. Utilização de legenda em manifestações públicas.
      (Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021)

85. Utilização de audiodescrição em manifestações públicas.
      (Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021)

86. Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência.
      (Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ n. 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei n. 12.527/2011; art. 17 da Lei n. 10.098/2000; art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 186/2008; art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ n. 401/2021; e boas práticas previstas na Resolução CNJ n. 370/2021)