O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal de comunicação do usuário externo com a Justiça Eleitoral catarinense para obtenção de informações sobre os seus dados pessoais registrados (atendimento ao eleitor sobre o seu título e situação eleitoral), na qualidade de titular desses dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados , e informações públicas , cujo acesso é direito constitucional dos cidadãos.

O Serviço de Informação ao Cidadão é regido pela Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

A Ouvidoria é unidade do TRESC responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Para acessar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) utilize os seguintes meios:

• internet: formulário eletrônico
• telefone: (48) 3251-7533
• e-mail: ouvidoria@tre-sc.jus.br
• presencialmente*
• correspondência*

* Caso o requerente opte por comparecer pessoalmente ao Tribunal para fazer alguma solicitação de informação ou escolha fazê-lo por correspondência, deverá utilizar o endereço:

O acompanhamento das demandas poderá ser feito por e-mail (ouvidoria@tre-sc.jus.br) ou por telefone (48 3251-7533).