Para consultar os Atos de provimento e de vacância de cargos efetivos e em comissão, bem como os de designação e de dispensa de funções comissionadas, o interessado deverá selecionar no link abaixo as "Palavras a pesquisar", selecionar o "Tipo de Ato" e o "Ano". Caso não seja selecionado o ano, o resultado mostrará todas os atos praticados dentro dos critérios anteriormente selecionados.

Os atos de provimento e de vacância de cargo efetivo ou em comissão, constam nas Portarias da Presidência, enquanto que os atos de designação e de dispensa de funções comissionadas, como regra geral, constam nas Portarias da Direção-Geral.

Como exemplo, para consultar um Ato de nomeação a um cargo em comissão, sugere-se no campo "Palavra a pesquisar" utilizar a expressão "nomear", no campo "Tipo de Documento" selecionar "Portaria da Presidência" e, se desejar delimitar a pesquisa, inserir no campo "Ano" o exercício desejado.

Atos de provimento e de vacância de cargos efetivos e em comissão (Portarias Presidência) e de funções comissionadas (Portarias DG)