Esta área destina-se à apresentação da Prestação de Contas Anual do TRE-SC, conforme estabelece a Instrução Normativa n. 84/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU).

1. Objetivos, metas, indicadores de desempenho definidos para o exercício e resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da Unidade Prestadora de Contas (UPC), e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.
      (Art. 8º, I, “a” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, I da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 25.3.2025.
*Periodicidade de atualização: 30 dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

2. Valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e capacidade de continuidade em exercícios futuros.
      (Art. 8º, I, “b” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, I da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 10.2.2025.
*Periodicidade de atualização: 30 dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

3. Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
      (Art. 8º, I, “c” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, I da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 19.7.2024.
*Periodicidade de atualização: 30 dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

4. Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereços e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.
      (Art. 8º, I, “d” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, I da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 18.7.2024.
*Periodicidade de atualização: 30 dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

5. Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e o acumulado no exercício.
      (Art. 8º, I, “e” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, I da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 19.3.2025.
*Periodicidade de atualização: 30 dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

6. Repasses ou transferências de recursos financeiros – não se aplica.

7. Execução orçamentária e financeira detalhada.
      (Art. 8º, I, “g” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, II da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 18.3.2025.
*Periodicidade de atualização: em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos.

8. Licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e das notas de empenho emitidas.
      (Art. 8º, I, “h” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, II da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 27.3.2025.
*Periodicidade de atualização: em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos.

9. Remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.
      (Art. 8º, I, “i” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, II da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: Fevereiro/2025.
*Periodicidade de atualização: em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos.

10. Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei n. 12.527/2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
      (Art. 8º, I, “j” da IN TCU 84/2020 e art. 6º, II da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 25.3.2025.
*Periodicidade de atualização: em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos.

11. Demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e das informações de interesse coletivo ou geral exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade.
      (Art. 8º, II da IN TCU 84/2020 e art. 7º, caput da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 26.3.2025.
*Periodicidade de atualização: até 31 de março do exercício seguinte.

12. Relatório de gestão e outros itens de informação:
12.1. Relatório de gestão, apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU.
      (Art. 8º, III da IN TCU 84/2020 e art. 7º, caput da DN TCU 198/2022)
12.2. Outros itens de informação.
      (Art. 8º, III da IN TCU 84/2020 e art. 7º, caput da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 28.3.2025.
*Periodicidade de atualização: até 31 de março do exercício seguinte.

13. Certificado de auditoria.
      (Art. 13, § 2º da IN TCU 84/2020 e art. 7º, caput da DN TCU 198/2022)

*Última atualização: 20.3.2025.
*Periodicidade de atualização: até 31 de março do exercício seguinte.

14. Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno.
      (Art. 9º, § 4º da IN TCU 84/2020)

*Última atualização: 20.3.2025.
*Periodicidade de atualização: até 31 de março do exercício seguinte.

15. Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelo controle externo.
      (Art. 9º, § 4º da IN TCU 84/2020)

*Última atualização: 20.3.2025.
*Periodicidade de atualização: até 31 de março do exercício seguinte.

16. Rol de responsáveis da UPC.
      (Art. 8º, IV da IN TCU 84/2020)

*Última atualização: atualização em tempo real.
*Periodicidade de atualização: sempre que houver alterações.