Conteúdos em Serviços Judiciais

Diário de Justiça de Santa Catarina

Comunicação direta entre o TRE , os cartórios eleitorais o advogado, em tempo real, sem necessidade de agendar horário. O Balcão Virtual tem as mesmas atribuições de um atendimento no balcão físico, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário Federal.

Processos Distribuídos e Redistribuídos

Processos Físicos

Lista de peritos habilitados perante a Justiça Eleitoral de Santa Catarina

O Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) é destinado às autoridades legitimadas a consultar informações do Cadastro Nacional de Eleitores (autoridades integrantes da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Judiciárias e Serventias Extrajudiciais).

Página sobre o sistema a ser utilizado pelos órgãos externos comunicantes e demais informações relacionadas ao sistema.

O documento orienta magistrados a julgar com atenção às desigualdades e avanço nas políticas de equidade.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 508, que dispõe sobre a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente aos excluídos digitais, democratizando o acesso a diversos serviços públicos.

Convênio entre PJSC e TRT12 para a criação de Pontos de Inclusão Digital