Filiação e desfiliação partidárias
Como fazer para se filiar a um partido político?
A filiação partidária deverá ser requerida ao partido político, sendo realizada de acordo com o seu estatuto.
Somente poderá filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, ressalvada a possibilidade de filiação do eleitor considerado inelegível.
Como fazer para se desfiliar de um partido político?
Como saber se estou filiado a um partido político?
É possível emitir uma certidão de filiação partidária por meio de serviço disponível no site do TSE em consulta de certidões de filiação. Essa certidão diz respeito aos dados oficialmente registrados pela Justiça Eleitoral, conforme informações enviadas pelos partidos políticos. O registro desses dados ocorre na segunda semana dos meses de abril e outubro.
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