Exercícios anteriores

Normas materiais aplicáveis às contas referentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2019

• Resolução TSE n. 23.546/2017 (Revoga a Resolução TSE n. 23.464/2015); republicada em 06/02/2018 em razão de erro material.
• Manual de Prestação de Contas Anual de Partidos Políticos (com as alterações introduzidas pela Resolução TSE n. 23.546/2017 e atualizado de acordo com a decisão do STF na ADI 5617).
• Orientações para geração e entrega da prestação de contas pelos partidos políticos - exercício de 2019.
• Check-list das peças da prestação de contas com movimentação de recursos - exercícios de 2018 e 2019.
• Declaração de ausência de movimentação de recursos - exclusiva para órgãos partidários municipais sem movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro. Deve ser gerada por meio do SPCA .

Normas materiais aplicáveis às contas referentes aos exercícios financeiros de 2016 e 2017

• Resolução TSE n. 23.464/2015 (Revoga a Resolução TSE n. 23.432/2014)
• Modelos de demonstrativos - peças que devem compor a prestação de contas do exercício financeiro de 2016, juntamente com as demais peças elencadas no art. 29 da Resolução TSE n. 23.464/2015. Os demonstrativos da prestação de contas do exercício financeiro de 2017 e seguintes devem ser gerados por meio do SPCA .
• Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa - modelos da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 .
• Check-list das peças da prestação de contas com movimentação de recursos - exercício de 2017.
• Declaração de ausência de movimentação de recursos - exclusiva para órgãos partidários municipais sem movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro de 2016. A declaração de ausência de movimentação de recursos referente ao exercício financeiro de 2017 e posteriores deve ser gerada por meio do SPCA .

Normas materiais aplicáveis às contas referentes ao exercício financeiro de 2015

• Resolução TSE n. 23.432/2014 (Alterada pela Resolução TSE n. 23.437/2015 )
• Modelos de demonstrativos , Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício - peças que devem compor a prestação de contas do exercício financeiro de 2015, juntamente com as demais peças elencadas no art. 29, § 1º, da Resolução TSE n. 23.432/2014.
• Declaração de ausência de movimentação de recursos - exclusiva para órgãos partidários municipais sem movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro de 2015.

Normas materiais aplicáveis às contas referentes ao exercício financeiro de 2014 e anteriores

• Resolução TSE n. 21.841/2004 (Revogada pela Resolução TSE n. 23.432/2014)
• Portaria TSE n. 107/2015 - Aprova a Orientação Técnica ASEPA n. 2/2015 , que dispõe sobre a apresentação das prestações de contas partidárias anuais pelos diretórios estaduais, municipais e comissões provisórias dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2014 e aos anteriores ainda não entregues à Justiça Eleitoral.
• Modelos de demonstrativos - Prestação de contas do exercício financeiro de 2014 e anteriores ainda não entregues à Justiça Eleitoral

Competência para julgamento das prestações de contas nas zonas eleitorais

• Resolução TRESC n. 7.841/2011
• Competência das Zonas Eleitorais de São José
• Relação das Zonas Eleitorais competentes - 2012 a 2015
• Relação das Zonas Eleitorais competentes - 2016 a 2019 (republicação)
• Relação das Zonas Eleitorais competentes- a partir de 2020Materiais da reunião - 21/06/2022

• Prestação de contas anual de partidos políticos - Apresentação e pontos críticos de exame
• Apresentação da prestação de contas - Questões operacionais

Materiais da reunião - 17/06/2021

• Prestação de contas anual de partidos políticos - Pontos críticos de exame
• Apresentação da prestação de contas - Questões operacionais

Diversos

• Portaria TSE n. 28/2015 - Plano de Contas dos Partidos Políticos (Exigível de 01.01.2015 a 31.01.2019) ( formato .xls )
• Portaria TSE n. 926/2018 - Plano de Contas dos Partidos Políticos (Exigível a partir de 01.02.2019) ( Plano de contas - formato ZIP )
• Comunicado BACEN n. 29.108/2016 - Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
• Comunicado BACEN n. 29.813/2016 - Reitera as orientações divulgadas no Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, sobre a abertura de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos destinadas às campanhas eleitorais.
• Comunicado BACEN n. 32.228/2018 - Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
• C omunicado BACEN n. 35.551/2020 - Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
• Resolução BACEN n. 4.753/2019 - Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.

A presente planilha destina-se ao cálculo dos valores mensais decorrentes de parcelamento de quantia devida ao erário, relativa ao Fundo Partidário, deferido pela Justiça Eleitoral nos termos da Lei n. 9.504/1997, alterada pela Lei n. 12.034/2009, e da Lei n. 10.522/2002.

• Planilha SELIC (arquivo compactado no formato ZIP)

Instruções para o preenchimento da GRU (formato PDF)

UG: 070020
Gestão: 00001