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2024

Portaria TSE 845/2023

Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2024

Anexos I e II Portaria TSE 845/2023

ANEXO I - Partidos e Federações que atingiram a cláusula de desempenho ANEXO II - Aferição da propaganda partidária no 1º semestre de 2024:

Prêmio CNJ de Qualidade

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