Dados Pessoais

Ver Proteção de Dados Pessoais.

Delegação de Competência

Ver Competências.

Delegado de Prédio

Resolução n. 7.279/2002: Criação da função de delegado de prédio em eleições.

Descarte

Ver Bens, Documentos, Materiais.

Resolução n. 8.052/2022: Destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais.

Resolução n. 7.964/2017: Programa de Gestão Documental.

Portaria P n. 17/2024: Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

Portaria P n. 96/2021: Procedimentos para o desfazimento de materiais inativos em estoque no Almoxarifado e dos materiais inservíveis personalizados em poder das unidades.

Portaria P n. 74/2021: Procedimentos para o desfazimento de bens móveis inservíveis.

Portaria P n. 120/2017: Plano de classificação, tabela de temporalidade e destinação de documentos e demais instrumentos de gestão documental.

Portaria P n. 213/2013: Procedimentos de seleção de associações ou cooperativas de materiais para reciclagem.

Provimento CRESC n. 9/2017: Procedimentos a serem adotados em relação aos títulos eleitorais recebidos e inutilizados pelos cartórios eleitorais.

Portaria DG n. 121/2024: Designa servidores para comporem a Comissão Permanente responsável pelos procedimentos necessários ao desfazimento de materiais inservíveis, em conformidade com o art. 5º da Portaria P n. 74/2021.

Portaria DG n. 75/2024: Designa servidores para comporem a Comissão de Fiscalização de Descarte, voltada ao acompanhamento e à fiscalização da pesagem e do recolhimento das Urnas Eletrônicas modelo 2009 – UE2009.

Designações

Resolução n. 8.073/2024: Institui e regulamenta o Núcleo Regional Eleitoral das Garantias no âmbito do primeiro grau de jurisdição.

Resolução n. 8.017/2020: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e designa a Unidade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Resolução n. 7.849/2012: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.

Portaria P n. 161/2024: Designa Débora Fernanda Gadotti Farah, Juíza substituta do TRE-SC, da categoria Jurista, para exercer o cargo de Vice-Diretora da EJESC a partir de 2.10.2024.

Portaria P n. 137/2024: Designação da composição do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, na categoria membros convidados, e designação dos participantes das Comissões e Subcomissões temáticas.

Portaria P n. 135/2024: Institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-SC.

Portaria P n. 133/2024: Designa, com efeitos a partir de 20.8.2024, o Magistrado Jefferson Zanini, Juiz de Direito do TJSC, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência.

Portaria P n. 129/2024: Comissão Permanente para a Promoção da Igualdade de Gênero.

Portaria P n. 123/2024: Designa o Juiz Adilor Danieli, Juiz-Membro do Pleno na Classe Juiz Efetivo, Categoria Juiz de Direito, e o Juiz Marcelo Pizolati, Juiz Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, para exercerem a função de membros do Comitê Gestor Regional da Priorização do Primeiro Grau.

Portaria P n. 122/2024: Designa juízes do Pleno e magistrados de 1º grau para comporem o Conselho de Governança Corporativa (CGC) e a Rede Interna de Governança e Gestão (RIGG).

Portaria P n. 121/2024: Designa o Juiz Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, membro do Pleno na Classe Juiz Efetivo, Categoria Jurista, para exercer a função de Juiz Gestor de Metas a partir de 5.8.2024.

Portaria P n. 119/2024: Designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-SC.

Portaria P n. 99/2024: Designa a Desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, Juíza substituta do TRE-SC, para o exercício das funções de Ouvidora da Mulher, pelo período de um ano, a partir de 13.6.2024.

Portaria P n. 89/2024: Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º e 2º graus de jurisdição.

Portaria P n. 80/2024: Constitui grupo de trabalho destinado a dar prosseguimento aos estudos com vistas à implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias na Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Portaria P n. 72/2024: Designa a Diretora e a Vice-Diretora da EJESC.

Portaria P n. 67/2024: Designa o Juiz Ouvidor como autoridade responsável pelas atribuições previstas no art. 40 da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18.11.2011).

Portaria P n. 35/2024: Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (GESTIC).

Portaria P n. 33/2024: Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (GOVTIC).

Portaria P n. 32/2024: Designa a Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, Juíza substituta do TRE-SC, como titular da Unidade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Portaria P n. 31/2024: Designa o Coordenador do Programa Qualifica.

Portaria P n. 29/2024: Designa a Editora-Chefe da Resenha Eleitoral impressa e da Resenha Eleitoral eletrônica.

Portaria P n. 25/2024: Torna pública a eleição do Juiz Ítalo Augusto Mosimann para exercer as funções de Juiz Ouvidor, pelo período de um ano, a partir de 2.2.2024.

Portaria P n. 23/2024: Criação do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial.

Portaria P n. 22/2024: Designa os membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS).

Portaria P n. 17/2024: Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

Portaria P n. 125/2023: Constitui a Comissão de Apuração de Responsabilidade de que trata o art. 7º da Portaria P n. 39/2023.

Portaria P n. 86/2023: Designa o Juiz Sebastião Ogê Muniz, membro efetivo do Pleno, para integrar o Comitê Gestor Regional para Administração do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Portaria P n. 85/2023: Designa a Juíza Débora Fernanda Gadotti Farah, integrante substituta do Pleno, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Prestação Judiciária – NAPJ.

Portaria P n. 84/2023: Designa o Juiz Adilor Danieli, membro substituto do Pleno, para exercer a função de Juiz Cooperador do Núcleo de Cooperação Judiciária Eleitoral.

Portaria P n. 82/2023: Designa o Juiz Flávio Pinheiro Neto, membro substituto do Pleno, para exercer a função de Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.

Portaria P n. 81/2023: Designa o Juiz Otávio José Minatto, membro efetivo do Pleno, para exercer a função de Coordenador do Comitê Gestor Regional da Priorização do Primeiro Grau.

Portaria P n. 66/2023: Designa servidoras para atuarem como defensoras dativas em processo administrativo disciplinar, no período de 1º.7.2023 a 1º.7.2025.

Portaria P n. 65/2023: Designa servidores(as) estáveis para comporem as comissões de processo administrativo disciplinar, no período de 1º.7.2023 a 1º.7.2025.

Portaria P n. 50/2023: Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão.

Portaria P n. 21/2023: Institui o Comitê de Contratações.

Portaria P n. 137/2022: Designa as(os) integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) a que se referem os incisos VIII e IX do art. 3º da Resolução n. 8.017/2020, incluídos pela Resolução n. 8.049/2022.

Portaria P n. 129/2022: Designa servidores para comporem a Comissão de Ética.

Portaria P n. 115/2022: Designa os membros da Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas.

Portaria P n. 97/2022: Designa servidores para solicitarem, junto aos órgãos competentes, a expedição do alvará sanitário e dos termos de responsabilidade técnica necessários ao regular funcionamento da Seção de Saúde, e para responderem pela responsabilidade técnica dos consultórios da Seção de Saúde.

Portaria P n. 151/2021: Designa representantes, em municípios sob a jurisdição de mais de uma Zona Eleitoral, para exercerem as atribuições de relacionamento com a imprensa.

Portaria P n. 143/2021: Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão.

Portaria P n. 111/2021: Política de Gestão da Memória (PGM).

Portaria P n. 97/2021: Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto “Google Meu Negócio”.

Portaria P n. 80/2021: Institui o Grupo de Trabalho Técnico Multidisciplinar (GTTM) em auxílio ao Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Portaria P n. 68/2021: Designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Portaria P n. 24/2021: Constitui o Comitê Gestor Regional da Priorização do Primeiro Grau no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão.

Portaria P n. 70/2019: Atribuições do Comitê responsável pela análise e avaliação das atividades e processos do Programa de Gestão por Competências.

Portaria P n. 13/2019: Plano de Continuidade de Negócios (PCN) e Comissão de Continuidade de Negócios (CCN).

Portaria P n. 97/2018: Institui o Grupo de Trabalho “GT - eSocial”, que terá a incumbência de diagnosticar a situação do TRESC, obter e atualizar as informações destinadas ao eSocial e trabalhar na sua implantação.

Portaria P n. 318/2017: Institui a Comissão de Segurança da Informação.

Portaria P n. 301/2016: Instituição e regulamentação da Comissão de Cerimonial e Eventos.

Portaria P n. 35/2016: Aprova o Código de Ética Profissional e institui a Comissão de Ética.

Portaria P n. 54/2015: Comitê Orçamentário de Segundo Grau.

Portaria P n. 52/2015: Atribuições da Comissão de Segurança.

Portaria P n. 51/2015: Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.

Portaria P n. 165/2014: Instituição da Comissão Permanente de Gestão de Sinistros.

Portaria DG n. 342/2024: Designa os membros da Comissão de Continuidade de Negócios (CCN).

Portaria DG n. 195/2024: Designa os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º e 2º graus de jurisdição.

Portaria DG n. 121/2024: Designa servidores para comporem a Comissão Permanente responsável pelos procedimentos necessários ao desfazimento de materiais inservíveis, em conformidade com o art. 5º da Portaria P n. 74/2021.

Portaria DG n. 75/2024: Designa servidores para comporem a Comissão de Fiscalização de Descarte, voltada ao acompanhamento e à fiscalização da pesagem e do recolhimento das Urnas Eletrônicas modelo 2009 – UE2009.

Portaria DG n. 68/2024: Designa servidores para comporem o Grupo de Trabalho voltado à implantação da Solução de inteligência artificial Janus.

Portaria DG n. 67/2024: Nomeia servidor responsável pela assinatura das autorizações para emissão de Certificados Digitais Cert-Jus Institucional.

Portaria DG n. 54/2024: Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação do TRE-SC nos processos licitatórios regidos pela Lei n. 14.133/2021; designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Contratação do TRE-SC; designa servidores para integrarem equipe de apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente de Contratação; delega competência ao titular da Secretaria de Administração e Orçamento para nomear, em cada processo licitatório realizado, servidores para comporem a equipe de apoio.

Portaria DG n. 284/2023: Designa servidores para comporem o Laboratório de Inovação e de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (InovaTRESC).

Portaria DG n. 191/2023: Designa servidoras(es) para comporem a Comissão de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), que terão como finalidade promover a orientação e o acompanhamento da implementação do sistema nos cartórios eleitorais.

Portaria DG n. 173/2023: Institui Grupo de Trabalho para implementação do Google Workspace.

Portaria DG n. 323/2021: Designa integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI).

Portaria DG n. 204/2021: Constitui a Comissão de Apoio à execução do Projeto “Meu Primeiro Título - #BoraVotar”.

Portaria DG n. 175/2020: Designa servidores para comporem a Comissão de Gestão do Teletrabalho.

Portaria DG n. 2/2019: Composição da equipe gestora para a implementação da política de comunicação dinâmica.

Portaria DG n. 347/2016: Designa os servidores que integrarão a equipe de apoio da Comissão de Cerimonial e Eventos (CCE).

Desinformação

Portaria P n. 135/2024: Institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-SC.

Portaria P n. 119/2024: Designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-SC.

Portaria P n. 68/2021: Designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Diárias

Portaria DG n. 145/2021: Concessão de diárias, passagens e meios de transporte.

Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC)

Resolução n. 7.552/2007: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Portaria P n. 617/2007: Normas para publicação no DJESC.

Provimento CRESC n. 1/2008: Publicação de atos das zonas eleitorais no DJESC.

Diário Oficial da União (DOU)

Ver Publicação.

Dias/Horas em Haver

Portaria P n. 109/2020: Prestação de serviço extraordinário e compensação de horas laboradas além da jornada de trabalho.

Portaria DG n. 456/2013: Parâmetros para o cômputo das horas a compensar decorrentes do deslocamento em viagem a serviço.

Doação

Ver Bens.

Documentos

Resolução n. 8.032/2021: Institui a assinatura eletrônica.

Resolução n. 8.031/2021: Institui o Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) como ferramenta institucional de gestão eletrônica de processos administrativos e documentos eletrônicos.

Resolução n. 7.964/2017: Programa de Gestão Documental.

Resolução n. 7.794/2010: Sistema de Fluxo de Formulários (BREVE) destinado à tramitação eletrônica de formulários administrativos.

Resolução n. 7.555/2007: Publicações de atos na Imprensa Nacional e no Boletim Interno.

Resolução n. 7.552/2007: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Portaria P n. 17/2024: Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

Portaria P n. 141/2023: Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Portaria P n. 87/2022: Institui o quadro de arranjo do fundo arquivístico do TRE-SC.

Portaria P n. 14/2022: Recebimento, armazenamento e acesso a documentos digitais relativos a autos de processos judiciais ou administrativos cujo tamanho ou cuja extensão seja incompatível com os sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou Processo Administrativo Eletrônico (PAE).

Portaria P n. 50/2020: Funcionamento do Arquivo Central.

Portaria P n. 120/2017: Plano de classificação, tabela de temporalidade e destinação de documentos e demais instrumentos de gestão documental.

Portaria P n. 73/2012: Transferência de responsabilidade sobre bens patrimoniais e outros documentos e materiais entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Portaria P n. 617/2007: Normas para publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Provimento CRESC n. 1/2018: Transferência de responsabilidade sobre documentos e processos entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Provimento CRESC n. 1/2008: Publicação de atos das zonas eleitorais no DJESC.

Portaria DG n. 914/2006: Procedimentos relacionados aos serviços de reprodução, encadernação e plastificação de documentos oficiais e particulares.