Cadastro Eleitoral

Ver Normas do Cadastro Eleitoral.

Capacitação

Resolução n. 8.023/2020: Instrutoria e Gratificação por Encargo de Curso.

Resolução n. 7.962/2017: Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação.

Portaria P n. 29/2021: Critérios para seleção de servidores cadastrados no banco de instrutores para atuar nas ações de capacitação.

Portaria P n. 19/2021: Regulamenta a seleção de instrutores internos e a constituição do respectivo banco.

Portaria P n. 335/2017: Disciplina o afastamento dos servidores para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em Instituição de ensino superior no País ou no exterior.

Portaria P n. 179/2017: Regulamentação da licença para capacitação.

Portaria P n. 75/2017: Parâmetros para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos em cursos de pós-graduação de interesse da Justiça Eleitoral.

Portaria P n. 280/2013: Programa Compartilhando Saberes.

Portaria P n. 21/2012: Participação de servidores nas ações de educação corporativa.

Provimento CRESC n. 1/2023: Institui o Curso de Ambientação para Magistratura Eleitoral, disponibilizado pela EJESC.

Cargo Efetivo

Resolução n. 7.979/2018: Atribuições dos servidores lotados nos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.

Resolução n. 7.662/2008: Transforma a especialidade de cargos efetivos.

Resolução n. 7.482/2006 : Avaliação de desempenho dos servidores durante o período de estágio probatório.

Resolução n. 7.459/2006: Define as áreas de atividade, as especialidades, os respectivos quantitativos e a lotação dos cargos efetivos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário criados pela Lei n. 11.202/2005.

Resolução n. 7.399/2004: Transforma a área de Atividade de Serviços Gerais e respectiva Especialidade Transporte do cargo efetivo de Técnico Judiciário para a área de Atividade Administrativa.

Portaria P n. 109/2024: Altera a denominação de cargos ocupados do quadro de pessoal.

Portaria P n. 30/2024: Transforma cargo de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas, em cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade.

Portaria P n. 115/2021: Transforma cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade, em cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.

Portaria P n. 78/2021: Transforma 1 cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas, e 2 cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina, em 3 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Sem Especialidade.

Portaria P n. 38/2020: Transforma cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, em Analista Judiciário, Área Administrativa.

Portaria P n. 18/2020: Transforma a área de atividade e de especialidade de cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade, na Área de Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores.

Portaria P n. 173/2019: Transforma a especialidade de cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Operação de Computador, na especialidade Programação de Sistemas.

Portaria P n. 55/2019: Transforma cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Sem Especialidade, em cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina.

Portaria P n. 282/2017: Transforma cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Medicina, em cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade.

Portaria P n. 35/2016: Aprova o Código de Ética Profissional e institui a Comissão de Ética.

Portaria P n. 249/2014: Transforma cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, em cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura.

Portaria P n. 99/2013: Transforma cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, em cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia.

Portaria P n. 165/2012: Transforma a especialidade Segurança do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, para sem especialidade.

Portaria P n. 163/2011: Programa de Reciclagem Anual dos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança.

Portaria P n. 284/2008: Transforma os cargos de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Digitação, em Técnico Judiciário – Área Administrativa.

Portaria DG n. 44/2008: Aprova os instrumentos de avaliação para a mensuração do desempenho do servidor em estágio probatório e para fins de movimentação na carreira.

Ordem de Serviço DG n. 4/2003: Procedimentos dirigidos aos atos de desligamento de cargo efetivo, exoneração de cargo em comissão e/ou dispensa de função comissionada.

Cargo em Comissão

Resolução n. 7.242/2000: Substituição de servidores ocupantes de função comissionada.

Portaria P n. 128/2018: Cargos em comissão e funções comissionadas que possuem natureza gerencial.

Portaria DG n. 193/2021: Autorização do uso das vagas remanescentes de estacionamento nos edifícios Sede e Anexo I.

Ordem de Serviço DG n. 4/2003: Procedimentos dirigidos aos atos de desligamento de cargo efetivo, exoneração de cargo em comissão e/ou dispensa de função comissionada.

Carta de Serviços

Resolução n. 7.900/2013: Carta de Serviços do 2º Grau.

Resolução n. 7.840/2011: Carta de Serviços ao Eleitor.

Carteira de Identidade Funcional

Portaria P n. 142/2024: Institui a carteira de identidade funcional para servidor.

Cartório Eleitoral

Ver Identificação Biométrica.

Resolução n. 8.065/2023: Destina uma função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) e uma de Assistente I (FC-1), oriundas do processo de recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado, para a nova Zona Eleitoral de Palhoça (107ª ZE).

Resolução n. 8.063/2023: Instalação da 107ª ZE/Palhoça e recomposição da 24ª ZE/Palhoça.

Resolução n. 8.058/2023: Competência dos juízos eleitorais nos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Resolução n. 8.043/2022: Atribuições jurisdicionais e administrativas das juízas e dos juízes do primeiro grau de jurisdição.

Resolução n. 8.003/2019: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.997/2019.

Resolução n. 7.999/2019: Instalação da 106ª ZE/Navegantes, e recomposição das 16ª ZE/Itajaí e 64ª ZE/Gaspar.

Resolução n. 7.988/2018: Estrutura e funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, e atendimento a eleitores fora de sua circunscrição eleitoral.

Resolução n. 7.979/2018: Atribuições dos servidores lotados nos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.

Resolução n. 7.973/2017: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.971/2017.

Resolução n. 7.971/2017: Recomposição das zonas eleitorais do interior.

Resolução n. 7.967/2017: Recomposição das 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais e remanejamento da 101ª Zona Eleitoral.

Resolução n. 7.884/2013: Identificação biométrica do eleitorado.

Resolução n. 7.840/2011: Carta de Serviços ao Eleitor.

Resolução n. 7.761/2009: Estrutura e funcionamento das unidades volantes de atendimento aos eleitores.

Resolução n. 6.670/1991: Instruções para a criação e instalação de Zonas Eleitorais.

Portaria P n. 136/2023: Designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2024, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Portaria P n. 130/2023: Estabelece, para as eleições municipais de 2024, as competências relativas à elaboração do plano de mídia, ao fechamento do Sistema Cand e à totalização dos votos, proclamação dos resultados e expedição dos diplomas, em relação aos juízos eleitorais dos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Portaria P n. 164/2021: Autoriza recebimento e digitação, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (Res. TSE n. 23.659/2021), de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs) dirigidos à apreciação de Juízo Eleitoral diverso do competente pela unidade em que realizado o atendimento presencial da pessoa requerente.

Portaria P n. 109/2020: Prestação de serviço extraordinário e compensação de horas laboradas além da jornada de trabalho.

Portaria P n. 22/2020: Altera a Portaria P n. 196/2019, para incluir a 31ª Zona Eleitoral/Tijucas e a 53ª Zona Eleitoral/São João Batista na sistemática de atendimento fora do domicílio eleitoral.

Portaria P n. 196/2019: Atendimento de eleitor fora do seu domicílio nas Unidades de Atendimento da Grande Florianópolis.

Portaria P n. 135/2018: Concessão de horário especial, previsto no art. 98 da Lei n. 8.112/1990, aos servidores.

Portaria P n. 320/2017: Recomposição da 3ª ZE/Blumenau, em razão da extinção da 89ª ZE/Blumenau.

Portaria P n. 307/2017: Cronograma operacional da recomposição da 3ª e 89ª zonas eleitorais com sede no Município de Blumenau.

Portaria P n. 238/2017: Cronograma operacional da recomposição das zonas eleitorais do interior.

Portaria P n. 73/2012: Transferência de responsabilidade sobre bens patrimoniais e outros documentos e materiais entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Portaria P n. 297/2010: Requisição de servidores públicos para prestar serviços nos cartórios eleitorais.

Portaria P n. 401/2009: Aquisição, locação, utilização, identificação, guarda e responsabilização pelo uso dos veículos oficiais.

Provimento CRESC n. 11/2022: Procedimentos para a realização de inspeções e correições nas zonas eleitorais.

Provimento CRESC n. 6/2021: Prazos e procedimentos para a conclusão da migração dos processos físicos em trâmite e sobrestados nas zonas eleitorais para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Provimento CRESC n. 5/2021: Agendamento para o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento e nas centrais de atendimento ao eleitor.

Provimento CRESC n. 1/2018: Transferência de responsabilidade sobre documentos e processos entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Provimento CRESC n. 28/2017: Procedimentos a serem observados nos cartórios eleitorais, em razão do rezoneamento aprovado pela Resolução n. 7.971/2017.

Provimento CRESC n. 27/2017: Padronização das rotinas para recebimento e processamento de RAE com coleta de dados biométricos.

Provimento CRESC n. 3/2014: Processamento dos requerimentos de justificativa eleitoral pós-eleição por meio do sistema informatizado Justifica.

Provimento CRESC n. 3/2008: Classes e siglas dos registros processuais no âmbito das zonas eleitorais.

Provimento CRESC n. 1/2008: Publicação de atos das zonas eleitorais no Diário da Justiça Eleitoral.

Portaria DG n. 456/2013: Parâmetros para o cômputo das horas a compensar decorrentes do deslocamento em viagem a serviço.

Ordem de Serviço DG n. 2/2006: Limites mensais de gastos com postagens a serem observados no âmbito dos cartórios eleitorais.

Celular

Ver Telefone.

Central de Atendimento ao Eleitor (CAE)

Ver Identificação Biométrica.

Resolução n. 8.003/2019: Alteração do Anexo da Resolução n. 7.997/2019.

Resolução n. 7.997/2019: Metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2020.

Resolução n. 7.988/2018: Estrutura e funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, e atendimento a eleitores fora de sua circunscrição eleitoral.

Resolução n. 7.884/2013: Identificação biométrica do eleitorado.

Resolução n. 7.838/2011: Funcionamento da Justiça Eleitoral catarinense durante o período de recesso forense.

Resolução n. 7.761/2009: Estrutura e funcionamento das unidades volantes de atendimento aos eleitores.

Portaria P n. 136/2023: Designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2024, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Portaria P n. 164/2021: Autoriza recebimento e digitação, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (Res. TSE n. 23.659/2021), de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs) dirigidos à apreciação de Juízo Eleitoral diverso do competente pela unidade em que realizado o atendimento presencial da pessoa requerente.

Portaria P n. 22/2020: Altera a Portaria P n. 196/2019, para incluir a 31ª Zona Eleitoral/Tijucas e a 53ª Zona Eleitoral/São João Batista na sistemática de atendimento fora do domicílio eleitoral.

Portaria P n. 196/2019: Atendimento de eleitor fora do seu domicílio nas Unidades de Atendimento da Grande Florianópolis.

Provimento CRESC n. 5/2021: Agendamento para o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento e nas centrais de atendimento ao eleitor.

Provimento CRESC n. 27/2017: Padronização das rotinas para recebimento e processamento de RAE com coleta de dados biométricos.

Central de Serviços 

Portaria P n. 168/2018: Suporte aos serviços essenciais de tecnologia da informação e regime de plantão na STI.

Portaria DG n. 213/2019: Institui os processos de gerenciamento do Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação (TI), da Central de Serviços de TI, dos Níveis de Serviços de TI, dos Cumprimentos de Requisições de TI, dos Incidentes de TI, das Mudanças de TI, dos Problemas de TI, da Liberação e Implantação de TI, Gerenciamento e Controle de Ativos de TI e da Continuidade dos Serviços Essenciais de TI.

Ordem de Serviço DG n. 2/2019: Acordo de Níveis de Serviço de Tecnologia da Informação (TI).

Ordem de Serviço DG n. 1/2019: Atendimento aos usuários de Tecnologia da Informação (TI) por meio da Central de Serviços de TI.

Ordem de Serviço DG n. 1/2012: Uso dos recursos de tecnologia da informação.

Centro de Memória

Resolução n. 8.012/2020: Aprova o Regimento Interno do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB).

Resolução n. 7.147/2000: Designa como Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes o Museu da Justiça Eleitoral Catarinense.

Portaria P n. 87/2022: Institui o quadro de arranjo do fundo arquivístico do TRE-SC.

Portaria P n. 111/2021: Política de Gestão da Memória (PGM).

Portaria P n. 32/2020: Aprova a Política de Acervo do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB).

Portaria P n. 74/1999: Cria o Museu da Justiça Eleitoral Catarinense.

Cerimonial

Portaria P n. 301/2016: Instituição e regulamentação da Comissão de Cerimonial e Eventos.

Portaria DG n. 350/2016: Designação das unidades responsáveis pela organização, coordenação e supervisão das cerimônias oficiais e dos eventos institucionais.

Certificado de Honra ao Mérito Eleitoral

Ver Mérito Eleitoral.

Chancela

Resolução n. 7.761/2009: Estrutura e funcionamento das unidades volantes de atendimento aos eleitores.

Resolução n. 7.760/2009: Emissão, utilização e controle de geração de títulos eleitorais com o uso de chancela eletrônica.

Chefe de Cartório

Resolução n. 7.979/2018: Atribuições dos servidores lotados nos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.

Portaria P n. 73/2012: Transferência de responsabilidade sobre bens patrimoniais e outros documentos e materiais entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Provimento CRESC n. 1/2018: Transferência de responsabilidade sobre documentos e processos entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Combustível

Ver Veículo Automotor.

Comissões

Ver Designações.

Comitês

Ver Designações.

Companheiro

Resolução n. 7.263/2001: Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Portaria P n. 58/2020: Regulamenta o reconhecimento e o registro da união estável.

Competências

Resolução n. 8.058/2023: Competência dos juízos eleitorais nos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Resolução n. 8.043/2022: Atribuições jurisdicionais e administrativas das juízas e dos juízes do primeiro grau de jurisdição.

Resolução n. 7.979/2018: Atribuições dos servidores lotados nos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.

Resolução n. 7.952/2016: Autoriza o Presidente do Tribunal a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.

Resolução n. 7.849/2012: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.

Resolução n. 7.662/2008: Transformação da especialidade de cargos efetivos.

Resolução n. 7.649/2008: Celebração de convênio para a realização de consultas plebiscitárias custeadas com recursos financeiros não provenientes da União.

Resolução n. 7.457/2005: Critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Portaria P n. 90/2024: Delega competência para a prática de atos administrativos.

Portaria P n. 79/2024: Estabelece, para as eleições municipais de 2024, as competências dos juízos eleitorais do Município de Palhoça relativas à elaboração do plano de mídia, ao fechamento do Sistema Cand e à totalização dos votos, proclamação dos resultados e expedição dos diplomas.

Portaria P n. 32/2024: Designa a Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, Juíza substituta do TRE-SC, como titular da Unidade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Portaria P n. 145/2023: Atribuições das Assessorias Jurídicas da Presidência (AJP-Jud e AJP-Adm).

Portaria P n. 130/2023: Estabelece, para as eleições municipais de 2024, as competências relativas à elaboração do plano de mídia, ao fechamento do Sistema Cand e à totalização dos votos, proclamação dos resultados e expedição dos diplomas, em relação aos juízos eleitorais dos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Portaria P n. 142/2022: Autoriza servidores a exercerem as atribuições de Ordenador de Despesa nos eventuais impedimentos e afastamentos das atribuições regulares do servidor titular da Secretaria de Administração e Orçamento; e autoriza servidoras e servidor, lotados na Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a exercerem as atribuições de Gestor(a) Financeiro(a) nos eventuais impedimentos e afastamentos das atribuições regulares do servidor titular da referida Unidade.

Portaria P n. 194/2019: Competência e atribuições do Escritório de Projetos Estratégicos (EPE), e instituição do processo de trabalho para ideação, identificação, priorização e seleção de projetos estratégicos.

Portaria P n. 70/2019: Atribuições do Comitê responsável pela análise e avaliação das atividades e processos do Programa de Gestão por Competências.

Portaria P n. 173/2018: Atribuições da Comissão de Segurança – desempenho pelo Conselho de Governança Corporativa.

Portaria P n. 128/2018: Cargos em comissão e funções comissionadas que possuem natureza gerencial.

Portaria P n. 91/2018: Atribuições complementares das Assistências vinculadas à Assessoria Jurídica da Presidência, em auxílio ao Gabinete da Presidência.

Portaria P n. 214/2017: Controle de acesso de pessoas às dependências do TRESC.

Portaria P n. 52/2015: Atribuições da Comissão de Segurança.

Portaria P n. 213/2013: Procedimentos de seleção de associações ou cooperativas de materiais para reciclagem.

Portaria P n. 73/2012: Transferência de responsabilidade sobre bens patrimoniais e outros documentos e materiais entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Portaria P n. 311/2011: Designa o servidor responsável pelo exercício das atribuições previstas nos incisos I a IV do art. 40 da Lei n. 12.527/2011.

Portaria VP n. 2/2012: Delegação de competência ao Diretor-Geral para a concessão de diárias e dos demais benefícios previstos na regulamentação correspondente ao Desembargador Presidente.

Portaria CRESC n. 1/2024: Delega competência à Secretaria da Corregedoria e autoriza servidoras e servidores lotados na Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral a promoverem atos de ofício.

Provimento CRESC n. 4/2024: Regulamenta o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina para as Eleições 2024.

Provimento CRESC n. 1/2018: Transferência de responsabilidade sobre documentos e processos entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Portaria EJESC n. 8/2016: Autorizações e delegações de competências da Diretoria à Vice-Diretoria da EJESC.

Portaria DG n. 297/2024: Designa ao titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços, ou ao seu substituto, competência para atuar perante os órgãos de trânsito do país para indicar o condutor infrator nas multas de trânsito atribuídas ao TRE-SC.

Portaria DG n. 54/2024: Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação do TRE-SC nos processos licitatórios regidos pela Lei n. 14.133/2021; designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Contratação do TRE-SC; designa servidores para integrarem equipe de apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente de Contratação; delega competência ao titular da Secretaria de Administração e Orçamento para nomear, em cada processo licitatório realizado, servidores para comporem a equipe de apoio.

Portaria DG n. 121/2019: Designação de servidores para exercerem as funções de Gestor da Comissão de Segurança da Informação e de Gestor da Segurança da Informação.

Ordem de Serviço DG n. 4/2006: Procedimentos para solicitação e acompanhamento de desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados.

Ordem de Serviço SGP n. 1/2024: Delega aos Coordenadores vinculados à Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito das respectivas atribuições, competência para proferir decisão final nos pedidos de concessão de auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar e auxílio-transporte.

Comunicação Institucional

Portaria P n. 151/2021: Designa representantes, em municípios sob a jurisdição de mais de uma Zona Eleitoral, para exercerem as atribuições de relacionamento com a imprensa.

Portaria P n. 28/2019: Uso de aplicativos ou outros meios de mensagem instantânea para comunicação interna.

Portaria P n. 180/2014: Divulgação institucional.

Portaria DG n. 2/2019: Composição da equipe gestora para a implementação da política de comunicação dinâmica.

Portaria DG n. 120/2018: Instituição do processo de avaliação de desempenho e conformidade de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Portaria DG n. 90/2018: Comunicação dos resultados da gestão e do uso da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Concurso de Remoção

Ver Remoção.

Concurso Público

Resolução n. 7.740/2009: Pessoa com deficiência: reserva de vaga em concurso público, avaliação para fins de ingresso e avaliação do estágio probatório.

Cônjuge

Resolução n. 7.263/2001: Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Conselho de Governança Corporativa

Ver Governança.

Consignação em Folha de Pagamento

Portaria P n. 31/2021: Altera o percentual máximo de consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

Portaria P n. 179/2019: Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

Contratação

Resolução n. 7.084/1998: Sistema de Registro de Preços, para compras de materiais e gêneros de consumo.

Portaria P n. 125/2023: Constitui a Comissão de Apuração de Responsabilidade de que trata o art. 7º da Portaria P n. 39/2023.

Portaria P n. 39/2023: Procedimento de apuração de responsabilidade dos fornecedores que cometerem infrações administrativas no âmbito das contratações, bem como eventual aplicação de penalidades.

Portaria P n. 34/2023: Institui a Política de Gestão de Riscos nas Contratações.

Portaria P n. 33/2023: Regulamenta a elaboração e a execução do Plano de Contratações Anual.

Portaria P n. 23/2023: Plano Estratégico de Aquisições de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de Uso Restrito e Não Restrito.

Portaria P n. 21/2023: Institui o Comitê de Contratações.

Portaria P n. 18/2023: Regulamentação dos processos de aquisições e contratações.

Portaria P n. 134/2021 : Institui os objetivos organizacionais para a gestão das aquisições e contratações para o período de 2021 a 2026.

Portaria DG n. 54/2024: Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação do TRE-SC nos processos licitatórios regidos pela Lei n. 14.133/2021; designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Contratação do TRE-SC; designa servidores para integrarem equipe de apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente de Contratação; delega competência ao titular da Secretaria de Administração e Orçamento para nomear, em cada processo licitatório realizado, servidores para comporem a equipe de apoio.

Portaria DG n. 76/2023: Listas de verificação a serem utilizadas pela Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos.

Portaria DG n. 136/2017: Define o Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) como Instrumento Estratégico Setorial para os fins previstos na Portaria P n. 93/2017.

Convênio

Resolução n. 7.649/2008: Celebração de convênio para a realização de consultas plebiscitárias custeadas com recursos financeiros não provenientes da União.

Correção Monetária

Portaria P n. 275/2009: Incidência de correção monetária e de juros de mora sobre as parcelas remuneratórias pagas em atraso a servidor ativo e inativo, pensionista ou agente público, não alcançadas pela prescrição quinquenal.

Corregedoria Regional Eleitoral (CRESC)

Resolução n. 7.966/2017: Regimento Interno da CRESC.

Resolução n. 7.849/2012: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.

Correição

Provimento CRESC n. 11/2022: Procedimentos para a realização de inspeções e correições nas zonas eleitorais.

Correio Eletrônico

Ver Intranet/Internet.

Correios

Ordem de Serviço DG n. 2/2006: Limites mensais de gastos com postagens a serem observados no âmbito dos Cartórios Eleitorais.

Covid-19

Portaria P n. 104/2022: Disciplina a jornada de trabalho, a observância das regras de biossegurança contra o Covid-19 e os procedimentos administrativos para os casos de suspeita e/ou comprovação de infecção.

Crachá

Portaria P n. 142/2024: Institui a carteira de identidade funcional para servidor.

Portaria P n. 214/2017: Controle de acesso de pessoas às dependências do TRESC.

Curso

Resolução n. 8.023/2020: Instrutoria e Gratificação por Encargo de Curso.

Resolução n. 7.928/2015: Regimento Interno da EJESC.

Portaria P n. 29/2021: Critérios para seleção de servidores cadastrados no banco de instrutores para atuar nas ações de capacitação.

Portaria P n. 19/2021: Regulamenta a seleção de instrutores internos e a constituição do respectivo banco.

Provimento CRESC n. 1/2023: Institui o Curso de Ambientação para Magistratura Eleitoral, disponibilizado pela EJESC.