22.747/2008: Mesários – instruções sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

23.444/2015: Teste Público de Segurança – TPS.

23.600/2019: Pesquisas eleitorais. (alterada pela Resolução n. 23.676/2021)

23.605/2019: Diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). (alterada pela Resolução n. 23.664/2021)

23.607/2019: Arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, e prestação de contas. (alterada pela Resolução n. 23.665/2021)

23.608/2019: Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta. (alterada pela Resolução n. 23.672/2021)

23.609/2019: Escolha e registro de candidatas e candidatos. (alterada pela Resolução n. 23.675/2021 e pela Resolução n. 23.684/2022)

23.610/2019: Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito, e condutas ilícitas em campanha eleitoral. (alterada pela Resolução n. 23.671/2021 e pela Resolução n. 23.688/2022)

23.640/2021: Apuração de crimes eleitorais.

23.666/2021: Cronograma operacional do cadastro eleitoral.

23.669/2021: Atos gerais do processo eleitoral. (alterada pela Resolução n. 23.686/2022, pela Resolução n. 23.708/2022, pela Resolução n. 23.712/2022 e pela Resolução n. 23.715/2022)

23.673/2021: Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. (alterada pela Resolução n. 23.687/2022, pela Resolução n. 23.693/2022 e pela Resolução n. 23.711/2022)

23.674/2021: Calendário Eleitoral. (alterada pela Resolução n. 23.685/2022)

23.677/2021: Sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.

23.704/2022: Limites de gastos para os cargos eletivos em disputa.

23.706/2022: Plano de mídia do horário eleitoral gratuito relativo ao cargo de Presidente da República.

23.710/2022: Realização, no âmbito do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, em locais de votação designados, de projeto piloto específico com a utilização de biometria de eleitores voluntários, denominado “Projeto Piloto com Biometria”.

23.713/2022: Plano de mídia do horário eleitoral gratuito relativo ao cargo de Presidente da República no segundo turno.

23.714/2022: Enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.