Conforme o disposto na Constituição Federal e na Lei das Eleições, em 2022 foram realizadas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de estado e do Distrito Federal, Senador (uma vaga), Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

As normas que disciplinaram aquele pleito podem ser acessadas pelos menus abaixo:

Emendas Constitucionais

Resoluções TSE

Portarias TSE

Provimentos CGE

Resoluções TRESC

Portarias P/TRESC

Provimentos CRESC

Portarias Comissão Apuradora/TRESC

Portarias DG/TRESC

Outros atos normativos