Outros atos normativos
Comunicado n. 35.979/2020 do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro: Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
Nota Técnica COES/SES/SC n. 16/2020: Critérios sanitários para a realização das convenções partidárias para as eleições 2020 durante a pandemia de Covid-19.