Conforme disposto na Constituição Federal e na Lei das Eleições, em 2016 foram realizadas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, e Vereador.

As normas que disciplinaram aquele pleito podem ser acessadas pelos menus abaixo:

Resoluções TSE

Portarias TSE

Instruções Normativas TSE

Resoluções TRESC

Provimentos CRESC

Portarias TRESC - Presidência

Portarias TRESC - Direção-Geral

Instruções Normativas PRE/SC