22.747/2008: Mesários – instruções sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

23.444/2015: Teste Público de Segurança (TPS).

23.600/2019: Pesquisas eleitorais. (alterada pelas Resoluções 23.676/2021 e 23.727/2024)

23.605/2019: Diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). (alterada pelas Resoluções 23.664/2021 e 23.730/2024)

23.607/2019: Arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, e prestação de contas. (alterada pelas Resoluções 23.665/2021 e 23.731/2024)

23.608/2019: Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta. (alterada pelas Resoluções 23.672/2021 e 23.733/2024)

23.609/2019: Escolha e registro de candidatos. (alterada pelas Resoluções 23.675/2021, 23.684/2022 e 23.729/2024)

23.610/2019: Propaganda eleitoral. (alterada pelas Resoluções 23.671/2021, 23.688/2022, 23.714/2022 e 23.732/2024)

23.640/2021: Apuração de crimes eleitorais.

23.673/2021: Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. (alterada pelas Resoluções 23.687/2022, 23.693/2022, 23.711/2022, 23.722/2023 e 23.728/2024)

23.677/2021: Sistemas eleitorais majoritário e proporcional, destinação dos votos na totalização, proclamação dos resultados, diplomação, e ações decorrentes do processo eleitoral. (alterada pela Resolução 23.734/2024)

23.714/2022: Enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.

23.735/2024: Ilícitos eleitorais.

23.736/2024: Atos gerais do processo eleitoral.

23.737/2024: Cronograma operacional do cadastro eleitoral.

23.738/2024: Calendário eleitoral.