130/2023: Estabelece as competências relativas à elaboração do plano de mídia, ao fechamento do Sistema Cand e à totalização dos votos, proclamação dos resultados e expedição dos diplomas, em relação aos juízos eleitorais dos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

79/2024: Estabelece as competências dos juízos eleitorais do Município de Palhoça relativas à elaboração do plano de mídia, ao fechamento do Sistema Cand e à totalização dos votos, proclamação dos resultados e expedição dos diplomas.

114/2024: Nomeia os integrantes das Juntas Eleitorais do Estado de Santa Catarina.

118/2024: Dispõe sobre os procedimentos e os limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 20 de julho a 19 de dezembro de 2024, e estabelece regras para a utilização das horas credoras do sistema do ponto eletrônico, a vencerem nos meses de agosto a dezembro de 2024.

120/2024: Designa os membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.

134/2024: Define os limites, critérios e procedimentos para a designação e retribuição do servidor que cumprirá o expediente judicial aos sábados, domingos e feriados, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.

141/2024: Pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral Catarinense.

153/2024: Altera a Portaria P n. 114/2024.

156/2024: Torna pública a indicação de seções eleitorais para a realização do Teste de Integridade com Biometria, pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.

157/2024: Designa Magistrados para – no dia 6 de outubro e, em eventual segundo turno, no dia 27 de outubro de 2024 – exercerem as funções de Juiz Auxiliar Voluntário.

158/2024: Altera a Portaria P n. 120/2024.

160/2024: Designa Magistrados para – no dia 6 de outubro e, em eventual segundo turno, no dia 27 de outubro de 2024 – exercerem as funções de Juiz Auxiliar Voluntário.

166/2024: Encerra o expediente judicial aos sábados, domingos e feriados.

171/2024: Funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina no dia 27 de outubro de 2024, para a instalação das Mesas Receptoras de Justificativas (MRJ) no 2º Turno.

174/2024: Altera a composição dos integrantes das Juntas Eleitorais do Estado de Santa Catarina.