Institui e regulamenta os Juízos Eleitorais das Garantias no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o procedimento de exame das contas eleitorais nas Eleições 2024.

Suspende os efeitos da Resolução TRE-SC n. 8.073/2024, que institui e regulamenta o Núcleo Regional Eleitoral das Garantias no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o processamento das medidas de urgência ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o período eleitoral.

Dispõe sobre o expediente judicial aos sábados, domingos e feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.

Institui e regulamenta o Núcleo Regional Eleitoral das Garantias no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a destinação de quatro funções comissionadas de nível FC-1, para a Secretaria de Tecnologia da Informação, resultantes do rezoneamento implementado nas unidades de primeiro grau (Resolução TRE-SC n. 7.971/2017).

Aprova o Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Resolução n. 8.017, de 21.7.2020, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e designa a Unidade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), alterada pela Resolução n. 8.049, de 27.6.2022.

Altera o art. 11 da Resolução TRE-SC n. 7.928, de 27.5.2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.