Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores devidos a título de honorários de advocacia dativa no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a destinação de uma função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) e de uma de Assistente I (FC-1), oriundas do processo de recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado, para a nova Zona Eleitoral de Palhoça (107ª ZE).

Altera o art. 6º da Resolução TRESC n. 7.927, de 27.5.2015, e o art. 11 da Resolução TRESC n. 7.928, de 27.5.2015, que dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação e o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC).

Regulamenta a instalação da 107ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, no município de Palhoça e a recomposição da 24ª Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a destinação de uma função comissionada de Assistente IV (FC-4) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos da Direção-Geral.

Dispõe sobre os atos preparatórios ao apoio da Justiça Eleitoral, incluindo o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, para as eleições dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado de Santa Catarina, que se realizará em 1º de outubro de 2023.

Estabelece instruções para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Brusque (5ª e 86ª Zonas Eleitorais) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Altera a Resolução TRE-SC n. 7.897, de 2.12.2013, que dispõe sobre o controle da disciplina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a competência dos juízos eleitorais nos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos, candidatos e candidatas, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Xavantina (61ª Zona Eleitoral – Seara).

Estabelece instruções para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Xavantina (61ª Zona Eleitoral/Seara) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.