Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Laurentino (102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul).

Estabelece instruções para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Laurentino (102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Altera a Resolução n. 7.988, de 6 de setembro de 2018, para dispor sobre o atendimento a eleitores fora de sua circunscrição eleitoral.

Altera a Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Altera o anexo da Resolução TRESC n. 7.997/2019 (Dispõe sobre as metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2020 no Estado de Santa Catarina).

Revoga a Resolução TRESC n. 7.659, de 10.03.2008, e extingue os postos fixos de atendimento a eleitores.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte aos eleitores em municípios submetidos à revisão de eleitorado, exclusivamente durante o respectivo período, e dá outras providências.

Revoga a Resolução n. 7.787, de 30.06.2010, que dispõe sobre a indenização de transporte aos oficiais de justiça designados para cumprimento de mandados provenientes da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Regulamenta a instalação da 106ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, no Município de Navegantes, e a recomposição das 16ª Zona Eleitoral/Itajaí e 64ª Zona Eleitoral/Gaspar.

Institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre as metas do cadastramento biométrico de eleitores para as Eleições de 2020 no Estado de Santa Catarina.

Altera a Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Institui o Prêmio Conecta no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense e dispõe sobre a sua regulamentação.

Dispõe sobre a criação da Convenção da Justiça Eleitoral Catarinense.

Prorroga, até o dia 1º.2.2021, inclusive, o prazo de validade do certame regido pelo Edital do Concurso Público n. 1/2015, para o provimento de cargo vago de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.