Tribunal Regional Eleitoral - SC
Presidência
Direção Geral
Secretaria Judiciária
RESOLUÇÃO N. 7.977, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Revoga a Resolução TRESC n. 7.894, de 21.10.2013, que estabelece a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 21, inciso IX, do seu Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),
– considerando a edição da Resolução TSE n. 23.501, de 19.12.2016, que instituiu a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral; e
– considerando a decisão proferida pelo Tribunal na sessão de 24.04.2018, nos autos da Instrução n. 0600106-08.2018.6.24.0000 (Processo Administrativo Eletrônico CGI n. 58.671/2017),
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Resolução TRESC n. 7.894 , de 21.10.2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 24 de abril de 2018.
Juiz RICARDO JOSÉ ROESLER, Presidente
Juiz CID JOSÉ GOULART JÚNIOR
Juíza LUÍSA HICKEL GAMBA
Juiz WILSON PEREIRA JUNIOR
Juiz ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA
Juiz FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Juiz STEPHAN KLAUS RADLOFF
ROGER FABRE, Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJESC de 3.5.2018.