Altera a Resolução TRESC n. 7.883, de 12.06.2013, que regulamenta o Programa de Estágio para Estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o ano de 2015.

Dispõe sobre a ampliação do período de execução do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral (PEJE), definido na Resolução TSE n. 23.371, de 14.11.2011, bem como de suas metas e ações estratégicas.

Altera a Resolução TRESC n. 7.841, de 28.11.2011, que dispõe sobre a competência dos juízes eleitorais, a distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 7º e 8º da Resolução TRESC n. 7.876, de 06.03.2013, que institui o Conselho de Gestão Estratégica e de Integração da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a obtenção, das entidades fazendárias estadual e municipais, do banco de dados de notas fiscais eletrônicas, com vistas a subsidiar o exame das prestações de contas das Eleições de 2014.

Dispõe sobre a alteração parcial da competência da Seção de Processamento de Feitos da Coordenadoria de Registro e Informações Processuais, fixada no artigo 46 da Resolução TRESC n. 7.545, de 17.09.2007 (Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Dispõe sobre o uso do Sistema do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito do 1º grau de jurisdição, no exercício do poder de polícia nas Eleições de 2014.

Dispõe sobre a alteração do Anexo da Resolução TRESC n. 7.906, de 24.03.2014, que trata sobre a designação dos juízos responsáveis pelo exercício do poder de polícia e demais atos relativos à propaganda nas Eleições de 2014.

Dispõe sobre o processamento das prestações de contas de campanha nas Eleições de 2014.

Dispõe sobre o plantão judicial no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina nas Eleições de 2014.

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidaturas às Eleições 2014, no âmbito deste Tribunal.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Benedito Novo.

Disciplina o processamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta de competência dos Juízes Auxiliares, referentes às eleições de 2014.

Estabelece instruções para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Benedito Novo, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Altera a Resolução TRESC n. 7.545, de 17.9.2007 (Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Dispõe sobre a designação dos juízos responsáveis pelo exercício do poder de polícia e demais atos relativos à propaganda nas Eleições de 2014.

Altera os arts. 9º e 22 da Resolução TRESC n. 7.801, de 28.07.2010.

Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Santa Catarina como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período eleitoral.

Disciplina o Programa de Gestão Documental na Justiça Eleitoral de Santa Catarina.