RESOLUÇÃO N. 7.891, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso IX, do seu Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011,

– considerando que a matéria passa a ser integralmente regulada por meio de ato da Presidência deste Tribunal (Portaria P n. 294/2013);

– considerando os estudos laborados nos autos do Procedimento Administrativo SGP n. 146.321/2012 (Instrução n. 166-06.2013.6.24.0000),

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar as Resoluções TRESC n. 7.324, de 13.12.2002, e n. 7.865, de 6.8.2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 23 de setembro de 2013.

Juiz ELÁDIO TORRET ROCHA, Presidente

Juiz LUIZ CÉZAR MEDEIROS

Juiz LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA

Juiz IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER

Juiz CARLOS VICENTE DA ROSA GÓES

Juiz HÉLIO DO VALLE PEREIRA

Dr. ANDRÉ STEFANI BERTUOL, Procurador Regional Eleitoral