Resolução 2003
| Resolução | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO N. 7.334, DE 12 DE AGOSTO DE 2003. | Estabelece normas referentes ao procedimento de anotação de informações partidárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. |
| RESOLUÇÃO N. 7.327, DE 22 DE ABRIL DE 2003. | Dispõe sobre o número máximo de eleitores nas seções eleitorais sediadas na Capital. |
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