Provimento CRESC 2024
Provimento CRESC | Ementa/Assunto |
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PROVIMENTO CRESC N. 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. | Altera o Provimento CRESC n. 7, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina. |
PROVIMENTO CRESC N. 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. | Dispõe sobre o tratamento de notícias de supostas fraudes ou falhas no funcionamento da urna eletrônica e de reclamações efetuadas pelo eleitorado, no dia da eleição. |
PROVIMENTO CRESC N. 7, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Juízos Eleitorais para inibir práticas ilícitas e prejuízos ambientais causados pelo derrame de santinhos e materiais de propaganda eleitoral nos dias que antecedem as eleições e no dia do pleito, nos municípios abrangidos pelas suas circunscrições. |
PROVIMENTO CRESC N. 6, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. | Altera o Provimento CRESC n. 4, de 9 de julho de 2024, que regulamenta o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina para as Eleições 2024. |
PROVIMENTO CRESC N. 4, DE 9 DE JULHO DE 2024. | Regulamenta o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina para as Eleições 2024. |
PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 16 DE MAIO DE 2024. | Regulamenta o programa de acompanhamento de prazos de competência do primeiro grau. |
PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024. | Altera o Provimento CRESC 2/2023. |