Provimento CRESC 2002

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 4, DE 9 DE JULHO DE 2002.

Normatiza os procedimentos tendentes ao exercício do poder geral de polícia relativo à propaganda eleitoral no Estado de Santa Catarina.

PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 7 DE MAIO DE 2002.

Altera o Anexo IV do Provimento CRESC n. 3, de 18 de julho de 2000.

PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 5 DE MARÇO DE 2002.

Dispõe sobre a prioridade a ser dada pelos cartórios eleitorais ao recebimento e processamento dos pedidos de restabelecimento de inscrição em razão de cancelamento.

PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 5 DE MARÇO DE 2002.

Uniformiza os procedimentos relativos ao atendimento de eleitores e à manutenção do cadastro eleitoral nas Centrais de Atendimento ao Eleitor.