PORTARIA P N. 99, DE 3 DE JULHO DE 2024.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 3º da Portaria TRE-SC/P n. 121, de 23.8.2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI, Juíza substituta deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para o exercício das funções de OUVIDORA DA MULHER, de que trata a Portaria TRE-SC/P n. 121, de 23.8.2022, pelo período de um ano, a partir de 13 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 3 de julho de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente