PORTARIA P N. 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período do 3º quadrimestre de 2023, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador Alexandre D’Ivanenko, Presidente

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ANEXO