PORTARIA P N. 49, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando as diretrizes da Resolução TSE n. 23.585, de 13.8.2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais,

– considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0003561-76.2024.6.24.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, a partir de 25 de março de 2024, o Magistrado Davidson Jahn Mello, Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, na data da assinatura eletrônica.(*)

*Observação: Normativa assinada eletronicamente em 3 de abril de 2024.

Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Presidente