PORTARIA P N. 24, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno da Corte (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a necessidade de atualização das unidades que compõem o Comitê de Contratações deste Tribunal, em face do ajuste havido na estrutura orgânica da Sede,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a alteração do art. 3º da Portaria P n. 21, de 13.02.2023, que institui o Comitê de Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Art. 2º O art. 3º da Portaria P n. 21/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Comitê será integrado pelos titulares da Assessoria Especial de Planejamento Estratégico e de Eleições (AEPE), da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE), da Secretaria Judiciária (SJ), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), da Secretaria de Infraestrutura e Serviços (SIS) e da Secretaria de Administração e Orçamento (SAO), sob a presidência do último.

……………………………………………………………….” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 21 de fevereiro de 2024.

Desembargador ALEXANDRE D’IVANENKO, Presidente