PORTARIA P N. 192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 6º, § 2º, da Portaria TRE-SC n. 172, de 25.10.2024,

– considerando o deliberado nos autos do SEI n. 0000484-59.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os Juízes do Pleno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e os Juízes Eleitorais nas Centrais de Atendimento aos Eleitores, conforme tabela abaixo, para atuarem no plantão judicial durante o período de recesso previsto no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966, na forma da Portaria TRE-SC/P n. 172, de 25.10.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 19 de dezembro de 2024.

Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Presidente