PORTARIA P N. 174, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 36, § 1º, do Código Eleitoral;

– considerando o término do biênio de Juízes de Direito nomeados pela Portaria P n. 114/2024 para a composição e a Presidência das Juntas Eleitorais no Pleito de 2024; e

– considerando a designação de Juízes Eleitorais para responderem provisoriamente pelas Zonas Eleitorais no período eleitoral,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os Juízes Eleitorais que estejam atualmente respondendo pelas Zonas Eleitorais para compor e presidir as Juntas Eleitorais no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelos Juízes Eleitorais que presidiram interinamente as Juntas Eleitorais a partir de 07.10.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 5 de novembro de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente