PORTARIA P N. 161, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto na Resolução TRE-SC n. 8.069, de 30.1.2024, que alterou a redação do § 1º do art. 11 da Resolução TRE-SC n. 7.928, de 27.5.2015; e

– considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 13597-80.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar DÉBORA FERNANDA GADOTTI FARAH, Juíza Substituta do Pleno deste Tribunal, da categoria Jurista, para exercer o cargo de Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina a partir de 2 de outubro de 2024, encerrando, a pedido, a partir da mesma data, a designação da Juíza Eleitoral ANA LUISA SCHMIDT RAMOS da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 8 de outubro de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente