PORTARIA P N. 121, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto na Resolução CNJ n. 325, de 29.6.2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

– considerando o disposto na Portaria CNJ n. 59, de 23.4.2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; e

– considerando a decisão proferida em 4.7.2024 no Processo SEI n. 0005178-71.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Juiz SÉRGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO, membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na Classe Juiz Efetivo, Categoria Jurista, para exercer a função de Juiz Gestor de Metas, nos termos do art. 4º da Portaria CNJ n. 59/2019, a partir de 5 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 14 de agosto de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente