PORTARIA P N. 120, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 55 da Resolução TSE n. 23.673, de 14.12.2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;

– considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.738, de 27.2.2024 (Calendário Eleitoral); e

– considerando o que consta do processo SEI n. 0011087-94.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria designa os membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Municipais 2024.

Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I – Adilor Danieli, Juiz Efetivo do Pleno, Categoria Juiz de Direito (Presidente);

II – Giovanni Turazzi (Coordenador);

III – Betina Isabel Duarte (Secretária);

IV – Eraldo Luís Bubniak;

V – Gabriela Fontana;

VI – Klesiane Schmitt Pauli;

VII – Marcus Vinícius Pereira Doreto;

VIII – Maria Tereza Mário Chaul;

IX – Norton Lisboa Lemos;

X – Rafael Bez Claumann; e

XI – Talita Alves Pereira de Véras.

*Observação: A Portaria P n. 158/2024 incluiu o Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, André Luiz Bernardi, como membro da Comissão.

Art. 2º O servidor elencado no inciso II do art. 2º, durante a semana que antecede o 1º e 2º turno, se houver, das Eleições Municipais 2024, terá dedicação exclusiva à Comissão, podendo nesses períodos indicar substituto para o cargo em comissão que ocupa.

*Observação: Numeração equivocada do artigo; deveria ser art. 3º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

*Observação: Numeração equivocada do artigo; deveria ser art. 4º.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 6 de agosto de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente