Tribunal Regional Eleitoral - SC
Presidência
Direção Geral
Secretaria Judiciária
PORTARIA P N. 120, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.
Designa os membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Municipais 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),
– considerando o disposto no art. 55 da Resolução TSE n. 23.673, de 14.12.2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;
– considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.738, de 27.2.2024 (Calendário Eleitoral); e
– considerando o que consta do processo SEI n. 0011087-94.2024.6.24.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Esta Portaria designa os membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Municipais 2024.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes membros:
I – Adilor Danieli, Juiz Efetivo do Pleno, Categoria Juiz de Direito (Presidente);
II – Giovanni Turazzi (Coordenador);
III – Betina Isabel Duarte (Secretária);
IV – Eraldo Luís Bubniak;
V – Gabriela Fontana;
VI – Klesiane Schmitt Pauli;
VII – Marcus Vinícius Pereira Doreto;
VIII – Maria Tereza Mário Chaul;
IX – Norton Lisboa Lemos;
X – Rafael Bez Claumann; e
XI – Talita Alves Pereira de Véras.
*Observação: A Portaria P n. 158/2024 incluiu o Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, André Luiz Bernardi, como membro da Comissão.
Art. 2º O servidor elencado no inciso II do art. 2º, durante a semana que antecede o 1º e 2º turno, se houver, das Eleições Municipais 2024, terá dedicação exclusiva à Comissão, podendo nesses períodos indicar substituto para o cargo em comissão que ocupa.
*Observação: Numeração equivocada do artigo; deveria ser art. 3º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
*Observação: Numeração equivocada do artigo; deveria ser art. 4º.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 6 de agosto de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente