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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

PORTARIA P N. 119, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.

Designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV e XXXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0005178-71.2024.6.24.8000; e

– considerando as indicações dos representantes para compor o Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação constantes no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0005525-07.2024.6.24.8000, e

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC):

Representante

Órgão/Unidade

Juiz Márcio Schiefler Fontes (Presidente – Portaria P n. 108, de 25.7.2024)

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Oficial de Inteligência Luciana Ehrhardt (Titular)

Superintendente Substituto da ABIN-SC Rafael Naves Sousa Wisniewski (Suplente)

Agência Brasileira de Inteligência em Santa Catarina

Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral ESA-OAB-SC Marcelo Ramos Peregrino Ferreira (Titular)

Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral OAB-SC Luíza Cesar Portella (Suplente)

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Judiciária de Santa Catarina

Delegado de Polícia André Luiz Bermudez Pereira (Titular)

Delegado de Polícia Alan Pinheiro de Paula (Suplente)

Polícia Civil de Santa Catarina

Tenente-Coronel PM Fernando Vanderlino Vidal (Titular)

Major PM Ricardo Hermans Lima (Suplente)

Polícia Militar de Santa Catarina

Procurador Regional Eleitoral Marcelo da Mota (Titular)

Procurador Regional Eleitoral Claudio Valentim Cristani (Suplente)

Procuradoria Regional Eleitoral

Delegada de Polícia Federal Gabriela Madrid Aquino (Titular)

Delegado de Polícia Federal José Leandro da Silva (Suplente)

Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina

Agente de Polícia Civil João Alberto Nakamura Junior (Titular)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Art. 2º Fica revogada a Portaria P n. 134, de 8.9.2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 2 de agosto de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, PRESIDENTE