PORTARIA P N. 108, DE 25 DE JULHO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 3º da Portaria P n. 66, de 2.6.2021, que institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; e

– considerando a decisão proferida em 4.7.2024 no Processo SEI n. 0005178-71.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na Classe Juiz Substituto, Categoria Juiz de Direito, para integrar, como presidente, o Comitê Gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação, nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria P n. 66/2021, a partir de 25 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 25 de julho de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente