Torna público o “Quadro Calendário dos Feriados Nacionais e dos Pontos Facultativos” previstos para o ano-exercício de 2025, datas em que não haverá expediente regular no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – na Sede e nos Cartórios Eleitorais do Estado – na forma do Anexo desta Portaria, sem prejuízo aos Feriados Municipais.

Altera a composição dos integrantes das Juntas Eleitorais do Estado de Santa Catarina para as Eleições Municipais de 2024.

Institui o Certificado de Mérito Eleitoral a servidor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, a publicação de atos judiciais e a realização de audiências e sessões no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, bem como sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período de recesso forense, previsto no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966, de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina no dia 27 de outubro de 2024, para a instalação das Mesas Receptoras de Justificativas (MRJ) no 2º Turno das Eleições Municipais 2024.

Altera a Portaria P n. 149, de 18 de setembro de 2024.

Encerra o expediente judicial aos sábados, domingos e feriados nas unidades da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa DÉBORA FERNANDA GADOTTI FARAH, Juíza Substituta do Pleno do TRE-SC, da categoria Jurista, para exercer o cargo de Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina a partir de 2.10.2024, encerrando, a pedido, a partir da mesma data, a designação da Juíza Eleitoral ANA LUISA SCHMIDT RAMOS da referida função.

Designa Magistrados para – no dia 6 de outubro e, em eventual segundo turno, no dia 27 de outubro de 2024 – exercerem as funções de Juiz Auxiliar Voluntário nas Eleições Municipais 2024.

Altera o art. 1º da Portaria P n. 120, de 6.8.2024*, que designa os membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Municipais 2024.

Designa Magistrados para – no dia 6 de outubro e, em eventual segundo turno, no dia 27 de outubro de 2024 – exercerem as funções de Juiz Auxiliar Voluntário nas Eleições Municipais 2024.

Torna pública a indicação de seções eleitorais para a realização do Teste de Integridade com Biometria, pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, na forma do art. 53º, I, alínea “c”, da Resolução TSE n. 23.673/2021*.

Institui o “Programa Acadêmico Cidadão”, que objetiva facilitar o acesso de estudantes universitários à realização de trabalhos eleitorais, promovendo a complementação da aprendizagem, o aprimoramento da consciência cidadã e a integração da sociedade com o Poder Judiciário.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 2º quadrimestre de 2024.

Altera a composição de Juntas Eleitorais para as Eleições 2024, nomeadas por meio da Portaria P n. 114, de 6 de agosto de 2024.

Estabelece as providências gerais de resposta contingencial a eventos climáticos e situações críticas na Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Torna pública a alteração do expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e dos Cartórios Eleitorais do Estado nos dias 7, 28 e 31 de outubro de 2024.

Institui o fluxograma para recebimento e tratamento de denúncias relativas à violência contra a mulher no âmbito da Ouvidoria Regional Eleitoral da Mulher de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 214, de 27.7.2017, que dispõe sobre o controle de acesso e circulação e a permanência de pessoas nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui a carteira de identidade funcional para servidor da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral Catarinense para as Eleições de 2024.

Altera a Portaria P n. 22, de 21.2.2024, que designa os membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Altera a Portaria P n. 118, de 5.8.2024.

Dispõe sobre a composição dos membros convidados do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), criado pela Portaria P n. 23, de 8 de março de 2024, e dos participantes das Comissões e Subcomissões temáticas.

Altera a Portaria P n. 68, de 2.6.2021, que designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Define os limites, critérios e procedimentos para a designação e a retribuição do servidor que cumprirá o expediente judicial aos sábados, domingos e feriados, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024, nas unidades da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Designa, com efeitos a partir de 20.8.2024, o Magistrado JEFFERSON ZANINI, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, encerrando, a pedido, a partir da mesma data, a designação do Magistrado DAVIDSON JAHN MELLO da referida função.

Revoga a Portaria P n. 157, de 17.8.2018, que dispõe sobre a instalação do Comitê de Segurança das Eleições no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense, para coordenar as ações de segurança e gerenciar os potenciais riscos ao processo eleitoral; e a Portaria P n. 88, de 3.8.2020, que alterou os artigos 2º e 3º da Portaria P n. 157/2018.

Altera a Portaria P n. 118, de 5.8.2024.

Dispõe sobre a Comissão Permanente para a Promoção da Igualdade de Gênero no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Designa o Juiz ADILOR DANIELI, Juiz-Membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na Classe Juiz Efetivo, Categoria Juiz de Direito, e o Juiz MARCELO PIZOLATI, Juiz Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, para exercerem a função de membros do Comitê Gestor Regional da Priorização do Primeiro Grau.

Designa juízes do Pleno e magistrados de 1º grau para comporem o Conselho de Governança Corporativa (CGC) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e a Rede Interna de Governança e Gestão (RIGG) no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Designa o Juiz SÉRGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO, membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na Classe Juiz Efetivo, Categoria Jurista, para exercer a função de Juiz Gestor de Metas, nos termos do art. 4º da Portaria CNJ n. 59/2019, a partir de 5.8.2024.

Designa os membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Municipais 2024.

Designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Dispõe sobre os procedimentos e os limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 20 de julho a 19 de dezembro de 2024, nos termos da Resolução TSE n. 22.901, de 12.8.2008, e da Portaria TRE-SC P n. 109, de 21.9.2020, e estabelece regras para a utilização das horas credoras do sistema do ponto eletrônico de que tratam a Portaria TRE-SC P n. 28, de 25.2.2015, a vencerem nos meses de agosto a dezembro de 2024.

Altera a Portaria P n. 68, de 2.6.2021, que designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Nomeia os integrantes das Juntas Eleitorais do Estado de Santa Catarina para as Eleições Municipais de 2024.

Define a ferramenta oficial de Comunicação, Produtividade e Colaboração Corporativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Altera a denominação de cargos ocupados do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa o Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na Classe Juiz Substituto, Categoria Juiz de Direito, para integrar, como presidente, o Comitê Gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação, nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria P n. 66/2021, a partir de 25.7.2024.

Altera a Portaria P n. 152, de 25.11.2021, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 16, de 23.2.2021, que regulamenta as condições especiais dos servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos (as) ou dependentes legais na mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa a Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI, Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para o exercício das funções de OUVIDORA DA MULHER, pelo período de um ano, a partir de 13 de junho de 2024.

Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º e 2º graus de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 68, de 2.6.2021, que designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 32, de 22.3.2023, que regulamenta o regime de trabalho denominado home office no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 1º quadrimestre de 2024.

Constitui o grupo de trabalho destinado a dar prosseguimento aos estudos com vistas à implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias na Justiça Eleitoral de Santa Catarina, observadas as diretrizes estabelecidas na Lei n. 13.964, de 24.12.2019, e na Resolução TSE n. 23.740, de 7.5.2024.

Estabelece, para as eleições municipais de 2024, as competências dos juízos eleitorais do Município de Palhoça relativas à elaboração do plano de mídia, ao fechamento do Sistema Cand e à totalização dos votos, proclamação dos resultados e expedição dos diplomas.

Formaliza a autorização aos servidores e estagiários lotados nos Cartórios Eleitorais e na Sede do TRE-SC que prestaram auxílio presencial para o atendimento aos eleitores no período de 4 a 8 de maio de 2024, a realizarem jornada de trabalho reduzida nos dias 9 e 10 de maio de 2024, equivalente a duas e quatro horas diárias, respectivamente.

Altera a Portaria P n. 39, de 10.4.2023, que dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade dos fornecedores que cometerem infrações administrativas no âmbito das contratações realizadas sob a égide da Lei n. 14.133/2021, bem como a eventual aplicação de penalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Designa a Diretora e a Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 86, de 2.5.2018, que Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde – PAS no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria TRE-SC/P n. 51, de 3.4.2024, que dispõe sobre as regras e os limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 9 de abril a 8 de maio de 2024, pelos servidores lotados no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos termos da Resolução TSE n. 22.901, de 12.8.2008, e da Portaria TRE-SC/P n. 109, de 21.9.2020.

Designa o Juiz Ouvidor como autoridade responsável pelas atribuições previstas no art. 40 da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18.11.2011), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera o Anexo da Portaria TRE-SC/P n. 108, de 12.9.2023, que tornou público o “Quadro Calendário dos Feriados Nacionais e dos Pontos Facultativos – Exercício de 2024” no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – na Sede e nos Cartórios Eleitorais do Estado –, sem prejuízo aos Feriados Municipais.

Dispõe sobre as regras e os limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 9 de abril a 8 de maio de 2024, pelos servidores lotados no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos termos da Resolução TSE n. 22.901, de 12.8.2008, e da Portaria TRE-SC/P n. 109, de 21.9.2020.

Designa, a partir de 25.3.2024, o Magistrado Davidson Jahn Mello, Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 74, de 23.6.2020, que dispõe sobre a concessão da licença-paternidade, da licença à gestante e da licença à adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o ressarcimento de despesa com saúde, referente à vacinação contra o vírus da Gripe ( Influenza ) no exercício 2024.

Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (GESTIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (GOVTIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa a Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, Juíza substituta do TRE-SC, como titular da Unidade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do TRE-SC, e dá outras providências.

Designa o Coordenador do Programa Qualifica, no âmbito deste Tribunal.

Transforma o cargo de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, criado pela Lei n. 8.868, de 14.4.1994, e vago em razão de posse de servidor em outro cargo inacumulável, em cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade.

Designa a Editora-Chefe da Resenha Eleitoral impressa (ISSN 0104-6152) e da Resenha Eleitoral eletrônica (ISSN 2675-7613).

Designa a Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI, Juíza substituta do TRE-SC, como titular da Unidade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do TRE-SC, e dá outras providências.

Torna pública a eleição do Juiz ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN para exercer as funções de Juiz Ouvidor, pelo período de um ano, a partir de 2.2.2024.

Altera o art. 3º da Portaria P n. 21, de 13.02.2023, que institui o Comitê de Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Dispõe sobre a criação do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, vinculado à Presidência.

Designa os membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Divulga a lista de veículos de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 3º quadrimestre de 2023.

Torna público o horário de expediente regular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no período de 8 a 31 de janeiro de 2024.