PORTARIA P N. 81, DE 24 DE JULHO DE 2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto na Resolução CNJ n. 194, de 26.5.2014;

– considerando o disposto na Resolução TRE-SC n. 8.025, de 8.3.2021;

– considerando o disposto no art. 2º da Portaria P n. 24, de 16.3.2021; e

– considerando a decisão proferida em 12.7.2023 no Processo Administrativo Eletrônico n. 9.565/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Juiz OTÁVIO JOSÉ MINATTO, membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na Classe Juiz Efetivo, Categoria Juiz de Direito, para exercer a função de Coordenador do Comitê Gestor Regional da Priorização do Primeiro Grau, nos termos do art. 2º da Portaria P n. 24/2021, a partir de 24 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 24 de julho de 2023.

Desembargador Alexandre d’Ivanenko, Presidente