PORTARIA P N. 66, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 34 da Resolução TRE-SC n. 7.897, de 2.12.2013, e

– considerando os estudos realizados nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 56.956/2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 34 da Resolução TRE-SC n. 7.897/2013, os servidores a seguir nominados para atuarem como defensores dativos em processo administrativo disciplinar, no período de 1º.7.2023 a 1º.7.2025.

- Ana Lúcia Spíndola Mateus Rangel;

- Evelise Alves Niero;

- Juliana Tavares Martins;

- Felícita Sousa Valverde; (Redação dada pela Portaria P n. 117/2023)

- Karine Borges de Liz;

- Marco Aurelio Fevereiro; (Redação dada pela Portaria P n. 117/2023)

- Roberta Maria de Castro Sepetiba Quezado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 28 de junho de 2023.

Desembargador Alexandre d’Ivanenko, Presidente