PORTARIA P N. 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

R E S O L V E:

Art. 1º Decretar luto oficial por três dias, a partir desta data, no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, em razão do passamento – ocorrido em 15.1.2023 – do Excelentíssimo Desembargador aposentado VANDERLEI ROMER, Presidente do TRE-SC de 5.2.2014 a 5.2.2015.

Parágrafo único. Durante o período de luto oficial referido no caput deste artigo, as bandeiras serão hasteadas a meio mastro na Sede e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC) e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Publique-se e cumpra-se.

Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 16 de janeiro de 2023.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN, Presidente