PORTARIA P N. 128, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto na Resolução TRE-SC n. 8.064, de 14.11.2023, que alterou a redação do art. 6º da Resolução TRE-SC n. 7.927/2015 e do art. 11 da Resolução TRE-SC n. 7.928/2015; e

– considerando a decisão proferida em 14.11.2023 no Processo Administrativo Eletrônico n. 36.550/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Dra. ANA CRISTINA FERRO BLASI, Juíza Substituta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Categoria Juiz Federal, para exercer, interinamente, o cargo de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, a contar de 17 de novembro de 2023.

Parágrafo único. O exercício interino a que se refere o caput encerrar-se-á na mesma data de término do mandato do Presidente deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

Desembargador Alexandre d’Ivanenko, Presidente