PORTARIA P N. 97, DE 1º DE JULHO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

- considerando as exigências da Prefeitura Municipal de Florianópolis para a renovação do Alvará Sanitário da Seção de Saúde deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Saúde, nível FC-6, como representante deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para solicitar, junto aos Órgãos competentes, a expedição do Alvará Sanitário e dos Termos de Responsabilidade Técnica necessários ao regular funcionamento da Unidade.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem pela Responsabilidade Técnica dos consultórios da Seção de Saúde deste Tribunal:

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 1º de julho de 2022.

Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, Presidente