PORTARIA P N. 134, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXXIV, da Resolução n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno),

– considerando o disposto no art. 3º da Portaria P n. 66/2021, que institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; e

– considerando a informação da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, encaminhada em 26.8.2022, a qual designou a Delegada de Polícia Federal Gabriela Madrid Aquino (titular) e o Delegado de Polícia Federal José Leandro da Silva (suplente) para integrarem o Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PAE n. 13.432/2021),

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC):

Art. 2º Revoga-se a Portaria P n. 125, de 25.8.2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 8 de setembro de 2022.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN, Presidente