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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

PORTARIA P N. 125, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA P N. 134, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.)

Designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXXIV, da Resolução n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno),

– considerando o disposto no art. 3º da Portaria P n. 66/2021, que institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; e

– considerando a informação do Complexo do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar de Santa Catarina, encaminhada em 24.8.2022, o qual designou o Tenente-Coronel PM Rodrigo Carlos Dutra para integrar o Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PAE n. 13.432/2021),

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC):

Representante

Órgão/Unidade

Juiz Jefferson Zanini

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Delegada de Polícia Federal Paula Dora Aostri Morales

Delegado de Polícia Federal Alexandre Eustáquio Perpétuo Braga (suplente)

Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina

Marcelo Ricardo Colaço

Alan Pinheiro de Paula (suplente)

Polícia Civil de Santa Catarina

Tenente-Coronel PM Rodrigo Carlos Dutra

Polícia Militar de Santa Catarina

Oficial de Inteligência Juliana Nicola Kilian

Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência

Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Dr. Daniel Ricken

Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina

Advogado Paulo Fretta Moreira

Advogada Gabriela Pinto Schelp (suplente)

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina (OAB/SC)

Agt PC Carlos Henrique Pires

Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Art. 2º Revoga-se a Portaria P n. 119, de 18.8.2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 25 de agosto de 2022.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN, Presidente

Este texto não substitui o publicado no BITRESC de 30.8.2022.