PORTARIA P N. 124, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXXIV, da Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno),

– considerando o disposto na Portaria P n. 157/2018, que dispõe sobre a instalação do Comitê de Segurança das Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC); e

– considerando a informação do Complexo do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar de Santa Catarina, encaminhada em 24.8.2022, o qual designou o Tenente- Coronel PM Rodrigo Carlos Dutra para integrar o Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PAE n. 46.267/2021),

R E S O L V E :

Art. 1º Designar os representantes do Comitê de Segurança das Eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC):

Art. 2º O Diretor-Geral atuará como Secretário do Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Art. 4º Revoga-se a Portaria P n. 117, de 16.8.2022.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 25 de agosto de 2022.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN, Presidente