PORTARIA P N. 94, DE 3 DE AGOSTO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXXIV, da Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno),

– considerando o disposto no art. 4º da Portaria P n. 66/2021 , que institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

– considerando a decisão proferida, em 3.8.2021, nos autos do PAE n. 13.432/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria P n. 68 , de 2.6.2021, que designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º O art. 2º da Portaria P n. 68/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ........................................

...................................................

II – João Sebastião de Andrade (CEL/STI);

.........................................” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 3 de agosto de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente