PORTARIA P N. 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período do 3º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 26 de janeiro de 2021.

Desembargador Jaime Ramos, Presidente