PORTARIA P N. 78, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011) e pelo art. 4º da Resolução TRESC n. 7.662, de 24.3.2008,

– considerando os estudos promovidos nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 20.607/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar 1 (um) cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas, vago em razão da aposentadoria do servidor Carlos Rogério Camargo, e 2 (dois) cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina, vagos em razão das aposentadorias dos servidores Amberson Vieira de Assis e Sérgio Luiz Lopes, em 3 (três) cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Sem Especialidade, pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º A transformação dos cargos de que trata esta Portaria não importa em aumento de custos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 16 de junho de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente